Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054040 Protocolo/Ano: 5004510 / 2018 Data Cadastro: 10/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: 987360 Qtde. Anexos: 0
Município: OURO PRETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:10/10/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/03/2019
Assunto: C.A.F TRANSPORTES LTDA ME, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 05/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO. OBJETO: SELECIONAR EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA O QUAL SERÁ OUTORGADA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA A ÁREA OPERACIONAL DESCRITA E CARACTERIZADA NO ANEXO I PROJETO BÁSICO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDRE LUIS DOS SANTOS LANATipo:Responsável
Nome: CAF TRANSPORTES EIRELITipo:Denunciante
Nome: GERALDO RODRIGUES RIOGATipo:Responsável
Nome: HALLAN VINICIUS ARAUJO NEPOMUCENOTipo:Responsável
Nome: JOSE ANCHIETA BARBOSA NETOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Ouro PretoTipo:Denunciado
Nome: RENATA BERNARDES DE TASSIS RIBEIROTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1518553 18/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1510751 12/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		12/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1508649 01/11/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		04/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1508464 01/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		01/11/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1508298 31/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		01/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1505734 17/10/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1478720 11/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/06/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1478570 11/06/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		11/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1459737 13/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/11/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
SUSPENSÃO LIMINAR DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/01/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
30/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 21560 Prefeitura Municipal de Ouro Preto 21/11/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1595 GERALDO RODRIGUES RIOGA 12/02/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 1593 JOSE ANCHIETA BARBOSA NETO 12/02/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 1591 ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA 12/02/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 1588 HALLAN VINICIUS ARAUJO NEPOMUCENO 12/02/2019COMUNICAR DECISÃO
2018 20388 CAF TRANSPORTES EIRELI 06/11/2018COMUNICAR DECISÃO
2018 20379 JOSE ANCHIETA BARBOSA NETO 06/11/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2018 20377 ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA 06/11/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2018 20374 HALLAN VINICIUS ARAUJO NEPOMUCENO 06/11/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2018 20369 GERALDO RODRIGUES RIOGA 06/11/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2018 18599 GERALDO RODRIGUES RIOGA 11/10/201816/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18597 JOSE ANCHIETA BARBOSA NETO 11/10/201816/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18596 ANDRE LUIS DOS SANTOS LANA 11/10/201816/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18595 HALLAN VINICIUS ARAUJO NEPOMUCENO 11/10/201816/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2038633 17/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1998388 05/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1881836 10/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1818291 12/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790664 05/02/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1785350 17/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785307 17/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1780598 18/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1751916 09/11/2018 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1748692 05/11/2018 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1746629 30/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1746519 30/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1733575 24/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1726468 11/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1725537 10/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERIKA DA SILVA MOREIRA OAB/MG 181.730
NILSON GONCALVES DO NASCIMENTO OAB/MG 176.507
HELIO AUGUSTO TEIXEIRA SILVA OAB/MG 126.345
BRISA BARCELLOS CORDEIRO HENRIQUES OAB/MG 133.967
ALBERTO FREDERICO VIEIRA DE SOUSA GOUVEIA OAB/MG 117.462
GERALDO RODRIGUES RIOGA OAB/MG 117.463