Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054048 Protocolo/Ano: 5014810 / 2018 Data Cadastro: 11/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELMIRO BRAGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:11/10/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/04/2019
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA, NO PERÍODO DE 10/09/2018 A 21/09/2018 - VERIFICAR A QUALIDADE DO BANCO DE DADOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA; TEMPESTIVIDADE DOS RECOLHIMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO ENTE E DO SEGURADO; REGULARIDADE DOS TERMOS DE PARCELAMENTO; OBSERVÂNCIA DO LIMITE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO; ATUAÇÃO DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS, FISCAL E DO COMITÊ DE INVESTIMENTO; VERIFICAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TERMO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE CADASTRO DE AGENTE POLÍTICO DE MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRATipo:Responsável
Nome: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUZINETE MARTINSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGATipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1822386 14/11/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/11/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1694483 14/06/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		14/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1689294 23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1668405 24/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		24/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1667145 18/02/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/02/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1623868 09/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1623849 09/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1619952 22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1619862 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 17234 LUZINETE MARTINS 25/09/2023
2022 3695 LUZINETE MARTINS 14/03/2022
2022 826 LUZINETE MARTINS 24/01/2022
2021 182 LUCILEIA PEREIRA LOPES 12/01/202119/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 16063 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA 17/10/202017/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 16062 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 17/10/202017/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 13945 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 17/09/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 3755 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 21/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 3404 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 18/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 2015 LUZINETE MARTINS 03/02/2020APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21420 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 20/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21418 LUZINETE MARTINS 20/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 12852 LUCILEIA PEREIRA LOPES 05/08/201918/09/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 12851 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 05/08/201918/09/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 22252 LUZINETE MARTINS 30/11/201818/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22249 AFONSO HENRIQUE DE CARVALHO FERREIRA 30/11/201818/02/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3404679 09/11/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3386230 20/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3350143 25/09/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3345659 21/09/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3305927 22/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3264953 19/07/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3239411 28/06/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3198455 24/05/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3145028 20/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3100375 27/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3075359 06/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3056921 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3021129 01/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2997997 10/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2976735 30/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2950074 08/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2895315 23/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2868798 29/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2835662 29/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2801350 22/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2794420 13/06/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2794416 13/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2794415 13/06/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2691452 14/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2675968 23/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2675967 23/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2675120 22/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2504858 09/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2480582 16/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2450247 14/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2365381 05/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2320195 08/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2312472 16/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2312471 16/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2240149 06/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2063338 18/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2052396 30/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1979601 02/10/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1907537 15/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1869474 16/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1864903 09/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1864902 09/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1806100 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1762020 29/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1759115 26/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754559 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754558 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754535 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754534 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754532 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754555 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754531 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754530 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1754553 14/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753291 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753289 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753278 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753276 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1753275 12/11/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1726416 11/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento