Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054051 Protocolo/Ano: 4959910 / 2018 Data Cadastro: 11/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JACINTO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:11/10/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2022
Assunto: COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 72/2017 - TOMADA DE PREÇOS 01/2017, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES, EXECUÇÃO DE MEIO FIO DE CONCRETO E SARJETA NA RUA PAULINO BARBOSA NO DISTRITO DE JAGUARÃO MUNICÍPIO DE JACINTO MG, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MATERIAL E MÃO DE OBRA CONFORME CONVÊNIO Nº 1491001367/2016 SEGOV.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRO FREITAS TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: COIMA - CONSTRUTORA DE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDATipo:Denunciante
Nome: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZATipo:Denunciado
Nome: MIRLENE BATISTA RODRIGUESTipo:Denunciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1836325 17/01/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1803535 12/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		12/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1802551 06/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1800888 01/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1800842 01/09/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		01/09/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1799002 28/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1798918 28/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1779247 14/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1769880 11/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
25/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
04/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 19189 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 27/10/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 16184 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 14/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 10784 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 21/06/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 12009 ALEXANDRO FREITAS TEIXEIRA 15/07/202211/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12008 MIRLENE BATISTA RODRIGUES 15/07/202211/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 12007 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 15/07/202211/10/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 22165 MIRLENE BATISTA RODRIGUES 29/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 22166 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 29/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 18730 MIRLENE BATISTA RODRIGUES 16/10/201808/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 18716 LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA 16/10/201808/11/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3520468 23/02/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3475351 15/01/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3428559 27/11/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3393890 27/10/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3387833 23/10/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3364845 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3335531 14/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3328891 06/09/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3328085 06/09/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3327974 06/09/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3288378 09/08/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3248955 05/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3228486 21/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3221397 14/06/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3181937 11/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3176155 08/05/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3152752 25/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3122275 12/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3100679 27/03/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3067545 27/02/2023 ANEXO/DESPACHO Ver íntegra do documento
3067515 27/02/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3062380 17/02/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3050651 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2925769 14/10/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2897015 26/09/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2840962 05/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2840522 04/08/2022 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2840521 04/08/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2836803 01/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2836826 01/08/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2823447 15/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2814466 06/07/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2813223 04/07/2022 REQUERIMENTO MP Ver íntegra do documento
2674900 22/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2672597 18/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2672596 18/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2604418 24/11/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2604417 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604416 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604415 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604414 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604412 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604410 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604392 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604391 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1760224 27/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1746298 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1726973 15/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1726536 11/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALEXANDRO SANTOS OAB/MG 151.366
PATRICIA AUGUSTO ABREU LAENDER OAB/MG 148.911
FAGNER CAMPOS CARVALHO OAB/MG 101.212
ARIANA GAVIAO ALVES DE SOUSA OAB/MG 151.406