Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054055 Protocolo/Ano: 5039410 / 2018 Data Cadastro: 15/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SANTOS DUMONT PREFEITURA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTOS DUMONT



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:15/10/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:18/12/2019
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT, COM O OBJETIVO DE ANALISAR A ESTRUTURA LEGISLATIVA, FÍSICA E ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONTTipo:Interessado(a)
Nome: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: LUCIANE AUGUSTA VIANNATipo:Interessado(a)
Nome: PAULO MENDES BARRETO FILHOTipo:Responsável
Nome: PRISCILA FERREIRA POLCARO DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: SANTOS DUMONT PREFEITURATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1906895 12/09/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1895065 01/08/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/08/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1888516 09/07/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/07/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1880394 14/06/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		14/06/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1860378 15/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		15/04/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR
1860355 15/04/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		15/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1859955 12/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		12/04/2024
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1859952 12/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1859507 11/04/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/07/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELI
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 5941 MATEUS BARROS SILVA - ASSAFIT 03/04/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 4300 MATEUS BARROS SILVA 07/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2024 2632 ASSAFIT 15/02/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2023 18345 ASSAFIT-MG 11/10/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10879 LUCIANE AUGUSTA VIANNA 22/06/202324/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10874 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 22/06/202324/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17793 25/10/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 14505 LUCIANE AUGUSTA VIANA - CI 31/08/202217/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14504 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - PM 31/08/202217/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 21250 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - PREF. 30/11/202131/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9610 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - PREF. 11/06/202108/09/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 17518 SANTOS DUMONT PREFEITURA 10/11/202007/06/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 14840 FLAVIO HENRIQUE RAMOS DE FARIA 29/09/202007/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 22700 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 06/12/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 354 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 15/01/201907/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 19516 PAULO MENDES BARRETO FILHO 26/10/201828/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 19514 CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO 26/10/201828/11/2018ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3796184 18/09/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3786305 11/09/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3780645 09/09/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3780617 09/09/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3735664 01/08/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3711511 11/07/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3673844 14/06/2024 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3590565 15/04/2024 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3589400 12/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3570427 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3568598 03/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3565778 03/04/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3561696 26/03/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3561669 26/03/2024 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3543517 08/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3542784 07/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3506490 19/02/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3500100 08/02/2024 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
3374407 17/10/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3374240 17/10/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3372593 16/10/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3290799 10/08/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3252830 10/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3252829 10/07/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3231114 23/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3231113 23/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3230789 23/06/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3230395 22/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3230393 22/06/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3227713 20/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3042301 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3002897 16/01/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2977004 30/11/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2977011 30/11/2022 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO Ver íntegra do documento
2941774 27/10/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2941471 27/10/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2941470 27/10/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2883283 15/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2883282 15/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2876347 06/09/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2874179 02/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2874175 02/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2869485 30/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2823253 15/07/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2823230 15/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2707963 31/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2701059 24/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2667335 14/02/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2636228 20/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2636227 20/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2619028 03/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2605789 25/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2500831 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2457205 22/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2429759 25/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2427092 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2345308 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2339005 09/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2279249 10/11/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2224761 22/09/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2216491 13/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2080346 13/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2045216 17/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2027626 05/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1906994 12/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1904419 11/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1884260 14/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1884215 14/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1871818 21/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1855270 25/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1823184 21/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2500832 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1785864 21/01/2019 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
1781772 19/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1734083 25/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1728035 16/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1728034 16/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1727713 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727690 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727708 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727687 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727686 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727684 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727683 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727660 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727659 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727680 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727678 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727657 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727655 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727654 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727670 16/10/2018 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1727415 15/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ELIANA BASTOS DA SILVA FERREIRA SANTOS OAB/MG 110.017
ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA OAB/MG 064.897
NATALIA DE ALMEIDA VITORELLI OAB/MG 143.393
THAYNA MARTINS TOLEDO OAB/MG 189.380
VIRGILIO DE MELLO FERREIRA OAB/MG 099.783