Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054061 Protocolo/Ano: 5039910 / 2018 Data Cadastro: 16/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOA ESPERANÇA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109548510/11/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
111471917/03/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:16/10/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:10/12/2018
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2018 - TIPO: EXECUÇÃO INDIRETA CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/MG, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS E/OU ORIGINAIS, SUPRIMENTOS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, PNEUS, SERVIÇOS DE GUINCHO 24HS, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE CARTÃO MAGNÉTICO, VIA WEB E EM TEMPO REAL, EM REDE ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: EDSON DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PAULO CESAR LOREDOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDATipo:Denunciante
Nome: Renato LopesTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1724684 14/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/10/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1695717 21/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/06/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1686913 12/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1684732 04/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		04/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1677448 04/04/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		04/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1674769 24/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		24/03/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1673610 21/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/03/2022
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1673199 17/03/2022
PROTOCOLO		17/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1669699 04/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/03/2022
PROTOCOLO		AUTUAÇÃO DO RECURSO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
04/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 13651 PAULO CESAR LOREDO 16/08/2022
2022 10087 PAULO CESAR LOREDO 21/06/2022
2020 15586 NIVALDO ANTÔNIO PEREIRA 09/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15582 PAULO CESAR LOREDO 09/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 2504 EDSON DE OLIVEIRA 26/02/201929/03/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 2503 PAULO CESAR LOREDO 26/02/201929/03/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2018 21885 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 26/11/201803/12/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21882 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA 26/11/201803/12/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21883 PAULO CESAR LOREDO 26/11/201803/12/2018ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2018 21337 PAULO CESAR LOREDO 14/11/201819/11/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18991 PAULO CESAR LOREDO 18/10/201829/10/2018DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 18974 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 18/10/201829/10/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1114719 17/03/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1095485 10/11/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1728007 16/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1728043 16/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1728982 18/10/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1729355 18/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1747658 31/10/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1753676 13/11/2018 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1754554 14/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1759257 26/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1766474 07/12/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1806102 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1810480 21/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1812612 25/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1930541 21/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2163087 21/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2223957 21/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2245493 07/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2339115 09/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2565518 15/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2670327 17/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2695500 17/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2695673 17/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2695660 17/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2695699 17/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2737282 06/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2798261 20/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2798268 20/06/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2800952 21/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2815231 06/07/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2838902 03/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2856375 16/08/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2877376 06/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2925707 14/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
3164500 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PEDRO HENRIQUE ROCHA SILVA FIALHO OAB/MG 147.840
LUCELIA BANDEIRA LOPES OAB/MG 135.311
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
ALINE AGUIAR DA CRUZ OAB/MG 166.758
LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO OAB/MG 154.394
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880
LIGIA LANA FERNANDES DOS SANTOS OAB/MG 174.187
AUACK NATAN MOREIRA DE OLIVEIRA REIS OAB/MG 163.391
GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA OAB/MG 086.048
MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA OAB/MG 136.164
MARCELLA LOURO LAURENTI OAB/MG 159.278
ANNA CAROLINA MAQUINE SANTANA OAB/MG 172.057
MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR OAB/MG 172.048
SILVIA LIMA XAVIER OAB/MG 155.960
IZABELLA BORDINI CATAO OAB/MG 168.364
ALINE CRISTINA DE SOUZA E SILVA OAB/MG 159.758
NATALIA TITTON MURTA FORTES OAB/MG 168.726
LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA OAB/MG 168.242
MARCELO AUGUSTO PINTO DE SOUZA OAB/MG 152.453
MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA OAB/MG 141.238
MARCELLA ESTER SILVA PIMENTA OAB/MG 155.531