Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054116 Protocolo/Ano: 5079910 / 2018 Data Cadastro: 23/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JOÃO PINHEIRO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
107699312/08/2020PROTOCOLO MATERIA CORRELATA


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:23/10/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/04/2019
Assunto: CONSTRUTORA SINARCO LTDA - EPP,POR SEU PROCURADOR RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE OAB/MG Nº 134428, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 73/2018 - REGISTRO DE PREÇOS 14/2018 - PROCESSO 98/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.OBJETO: CONTRATAÇÕES DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A LEI 13.429 DE 31/03/2017, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PEQUENOS REPAROS, MANUTENÇÃO, CAPINA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS ( PRAÇAS, RUAS, AVENIDAS, VIAS URBANAS E RURAIS) E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADAO PEREIRA DA SILVATipo:Responsável
Nome: CONSTRUTORA SINARCO LTDATipo:Denunciante
Nome: EDMAR XAVIER MACIELTipo:Responsável
Nome: JUAREZ MOURA DA SILVATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIROTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1801720 04/09/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		04/09/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1798630 25/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1798617 25/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		25/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1795078 16/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1795067 16/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/08/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1792147 03/08/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		03/08/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1784781 05/07/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		05/07/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1784345 03/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		03/07/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1780842 20/06/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/06/2023
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO TELMO PASSARELI		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/05/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
04/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 14078 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 10/08/202320/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 14077 GUILHERME MATEUS DE CARVALHO 10/08/202320/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 14076 ANA PAULA SANCHES 10/08/202320/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 20022 JUAREZ MOURA DA SILVA 11/11/202113/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 20021 ADAO PEREIRA DA SILVA 11/11/202113/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 20020 EDMAR XAVIER MACIEL 11/11/202113/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15515 EDMAR XAVIER MACIEL 08/10/202011/11/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 2806 EDMAR XAVIER MACIEL 12/02/202017/03/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 439 CONSTRUTORA SINARCO LTDA 14/01/202027/01/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 23298 EDMAR XAVIER MACIEL 13/12/201904/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2018 21322 CRISTIANO MENDONÇA DE NOVAES 14/11/2018
2018 21321 EDMAR XAVIER MACIEL 14/11/2018CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2018 19327 ADAO PEREIRA DA SILVA 24/10/201830/10/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2018 19326 EDMAR XAVIER MACIEL 24/10/201830/10/2018DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1076993 12/08/2020 PROTOCOLOMATERIA CORRELATA>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3334430 13/09/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3322630 01/09/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3315025 28/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3315021 28/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3292202 11/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3291864 11/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3291863 11/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3291879 11/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3291857 11/08/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3290987 10/08/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3281889 03/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3255583 11/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3225651 19/06/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3225586 19/06/2023 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
3222898 15/06/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3137379 17/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3050796 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2678088 24/02/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2662601 08/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2662612 08/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2626532 14/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2626285 13/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2626121 13/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2626120 13/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2625979 13/12/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2625978 13/12/2021 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2610068 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2610080 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2610046 26/11/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2588395 12/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2588393 12/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2588386 12/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2581185 04/11/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2579010 03/11/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2579008 03/11/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2579007 03/11/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2579004 03/11/2021 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2579024 03/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2549209 23/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2537269 10/09/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2488980 28/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2480689 16/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2477354 13/07/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2437444 01/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2437435 01/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2437433 01/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300214 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300212 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300188 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300192 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300181 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300179 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300175 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300164 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300173 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300172 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300170 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300149 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300146 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300085 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300083 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300082 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300081 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300135 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300112 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300078 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300098 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300095 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300091 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300072 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2299127 30/11/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2247262 08/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2239945 06/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2227151 23/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2185186 11/08/2020 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2183851 10/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2178700 05/08/2020 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2173354 30/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2171553 29/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2058877 11/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2042792 09/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2041130 07/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2031483 12/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2025539 03/12/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2024623 02/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1851019 15/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1753822 13/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1746306 29/10/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1733379 24/10/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1732686 23/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIANA CORDEIRO SANTOS MAGALHAES OAB/MG 121.078
PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO OAB/MG 165.721
THIAGO BRAGA RIGOTTO MOREIRA OAB/MG 140.010
PALOMO SIMAS DE FARIA OAB/MG 087.499
DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR OAB/MG 107.786
GUILHERME GONCALVES DA CRUZ OAB/MG 048.569E
LAZARO MACEDO BARBOSA OAB/MG 164.294
ANDRE MYSSIOR OAB/MG 091.357
ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS OAB/MG 134.282
LAIS LIMA FERNANDES OAB/MG 160.462
RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE OAB/MG 134.428
GIOVANNA CANCADO PEIXOTO ALBINO OAB/MG 051.076E
LAURA EMMERICH PELLEGRINI OAB/MG 051.337E