Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054156 Protocolo/Ano: 9000590900 / 2018 Data Cadastro: 31/10/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Guape Prefeitura
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: GUAPÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:31/10/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 31/10/2018 | Pergunta: O professor detentor de uma aposentadoria do Regime Geral e uma do Regime Próprio pode acumular contrato temporário no Município?O professor detentor de uma aposentadoria no Regime Próprio de Previdência do Estado e um contrato de professor no Estado , pode firmar contrato temporário de professor no Município?A inadmissibilidade de acumulação remunerada de 3 ou mais cargos e empregos, ainda que todos sejam passiveis de dupla acumulação, ou mesmo que um deles provenha de aposentadoria no Regime Geral e/ou próprio se estende as funções temporárias


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Guape PrefeituraTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: POLYANA MARIA MARTINSTipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1519762 10/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1519421 08/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1516133 09/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		09/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1515389 04/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1511448 18/11/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		18/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1510135 08/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		08/11/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		VISTA CONCEDIDA
1510017 08/11/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		08/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		EMISSÃO DE CERTIDÃO
1509581 06/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		06/11/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1504375 10/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		10/10/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
04/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2041796 08/01/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2040899 07/01/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2030596 10/12/2019 PARECER Ver íntegra do documento
2029312 09/12/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2000405 08/11/2019 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
1812443 25/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1931741 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1749841 06/11/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1747335 31/10/2018 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1747337 31/10/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1747336 31/10/2018 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento