Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054189 Protocolo/Ano: 5071310 / 2018 Data Cadastro: 08/11/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ABAETÉ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:08/11/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:31/01/2019
Assunto: RENATA DANILA DE OLIVEIRA, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES DO PROCESSO LICITATÓRIO 18/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 07/2017, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETÉ. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TELEVISOR DE 70 POLEGADAS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANDREIA DE OLIVEIRA ASSISTipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GEOVANE APARECIDO SOARESTipo:Interessado(a)
Nome: GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARESTipo:Responsável
Nome: MARIA RITA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: RENATA DANILA DE OLIVEIRATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1598630 27/04/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1530917 12/03/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1519438 08/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1515569 05/12/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		05/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1512280 20/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/11/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1502335 02/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/10/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1502284 02/10/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		02/10/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1497328 11/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/09/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1497267 10/09/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		11/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 9316 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES
2021 2558 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 24/02/2021
2020 8989 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 17/07/2020
2020 7188 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 08/06/2020
2020 562 GEOVANE APARECIDO SOARES 21/01/2020
2019 3865 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 22/03/201922/04/2019
2019 2944 ANDREIA DE OLIVEIRA ASSIS 12/03/201922/04/2019
2019 2942 GERALDO CLODOALDO DA CUNHA SOARES 12/03/201922/04/2019
2019 2943 MARIA RITA DE OLIVEIRA 12/03/201922/04/2019


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1751581 08/11/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1752067 09/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1789243 31/01/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1789244 31/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790816 05/02/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1806116 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1812610 25/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1815071 01/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1946173 10/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1946176 10/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1979066 01/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2030318 10/12/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2076903 09/03/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2355428 19/02/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FLAVIO DE SOUZA CALMON OAB/MG 134.724
JEAN LINCOLN PEREIRA DOS REIS OAB/MG 123.200