Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1054213 Protocolo/Ano: 9000603100 / 2018 Data Cadastro: 14/11/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TAPIRAÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:14/11/2018
Colegiado:PLENORedistribuído em:18/02/2019
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 14/11/2018 | Pergunta: Para fins de otimizar a arrecadação municipal do IPTU é possível conceder desconto percentual para contribuintes que efetuarem o pagamento antecipado ou em cota única do tributo?Atendidas às exigências do art. 14 da LRF o ato concessivo do desconto é legal?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: LEONARDO JOSE DE OLIVEIRATipo:Consulente
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1519762 10/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		10/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1519421 08/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		08/01/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1516785 11/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		11/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA
1515402 04/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		04/12/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1511514 18/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		18/11/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1456990 22/02/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		22/02/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1448486 19/12/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/12/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1448454 18/12/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		18/12/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1441966 20/11/2018
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/11/2018
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO - CONSULTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2041798 08/01/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2040900 07/01/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2031053 11/12/2019 PARECER Ver íntegra do documento
2030864 11/12/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1811966 22/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1931739 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1755337 19/11/2018 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1754807 14/11/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1754790 14/11/2018 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1754789 14/11/2018 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento