Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058513 Protocolo/Ano: 5320210 / 2018 Data Cadastro: 11/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ITAJUBÁ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111254119/11/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
111474425/03/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO
118916516/05/2025PROTOCOLO ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:11/12/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:02/05/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ANTÔNIO RAIMUNDO SANTI E MARCELO KRAUSS REZENDE, VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS AO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE CRISTINA, DESDE DEZEMBRO DE 2017, NO ATERRO SANITÁRIO DE ITAJUBÁ, QUE É ADMINISTRADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO - CIMASAS. ALEGAM QUE O MUNICÍPIO DE CRISTINA NÃO FAZ PARTE DO CONVÊNIO CIMASAS E QUE OS PAGAMENTOS EFETUADOS AO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ ESTÃO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO RAIMUNDO SANTITipo:Representante
Nome: MARCELO KRAUSS REZENDETipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RICARDO PEREIRA AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2011021 15/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
2009536 08/10/2025
SECRETARIA DO PLENO		08/10/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1998669 28/08/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		28/08/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1988273 21/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		21/07/2025
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1987476 16/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/07/2025
SECRETARIA DO PLENO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1970307 16/05/2025
PROTOCOLO		16/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1970167 16/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/05/2025
PROTOCOLO		INSTRUÇÃO DE PETIÇÃO DE RECURSO
1966308 06/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1960791 09/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		09/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/09/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
14/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
09/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
08/10/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 17996 RICARDO PEREIRA AZEVEDO 11/10/201909/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11590 RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA 15/07/201912/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7283 RODRIGO IMAR MARTINEZ RIERA 15/05/201913/06/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1189165 16/05/2025 PROTOCOLOANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO>
1114744 25/03/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
1112541 19/11/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4333432 09/10/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
4122953 16/05/2025 TERMO Ver íntegra do documento
4105854 06/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4086212 25/04/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3986916 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3842378 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2701586 25/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2670707 17/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2593386 19/11/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2593069 19/11/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2591141 17/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2560731 07/10/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2558188 04/10/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2520938 26/08/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2417101 10/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2039637 18/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2009589 26/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2008483 21/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1982166 07/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1979043 01/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1937653 04/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1902874 10/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1866096 13/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1864826 09/05/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1856917 30/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1856112 26/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1770449 11/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1770330 11/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA OAB/MG 102.533
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES OAB/MG 105.880