Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058522 Protocolo/Ano: 5340910 / 2018 Data Cadastro: 13/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO TÉCNICA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIRGINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:13/12/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/03/2022
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR ALEX BATISTA COELHO, MARIA ÂNGELA COELHO DE MAGALHÃES, WESLEY MAURÍCIO DE SOUZA, LAUDICEO JOSÉ DE OLIVEIRA, ED'CARLOS GOMES DA SILVA E MARCOS EVANGELISTA FILHO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VIRGINÓPOLIS, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS, OCORRIDAS EM DIVERSOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX BATISTA COELHOTipo:Representante
Nome: BOBY CHARLES DAS DORES LEAOTipo:Responsável
Nome: EDCARLOS GOMES DA SILVATipo:Representante
Nome: JOSUE ARRUDA DOS SANTOSTipo:Interessado(a)
Nome: LAUDICEO JOSE DE OLIVEIRATipo:Representante
Nome: MARCOS EVANGELISTA FILHOTipo:Representante
Nome: MARIA ÂNGELA COELHO DE MAGALHÃESTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAMON RODRIGUES PINTO COELHOTipo:Responsável
Nome: VANUZA CRISTINA COELHO LACERDA FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: WESLEY MAURICIO DE SOUZATipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2012560 21/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		21/10/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA
2009493 08/10/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		08/10/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1991529 01/08/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		01/08/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1990788 30/07/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/07/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1947266 21/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1947256 21/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		21/02/2025
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1945407 14/02/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/02/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1923077 07/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		07/11/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1922981 07/11/2024
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		07/11/2024
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/12/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/08/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
DECISÃO ALTERADA DE OFÍCIO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 17725 WELLITON APARECIDO NAZÁRIO E OUTROS 01/08/202517/09/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2025 17723 JOSUE ARRUDA DOS SANTOS 01/08/202517/09/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2025 4119 JOSUE ARRUDA DOS SANTOS 21/02/202525/06/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2025 785 JOSUE ARRUDA DOS SANTOS 14/01/202525/06/2025CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2024 12107 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 04/07/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 17258 BOBY CHARLES DAS DORES LEÃO 26/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 16024 VANUZA CRISTINA COELHO LACERDA FERREIRA 12/09/2023
2023 16000 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 12/09/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 4930 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 27/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 4929 RAMON RODRIGUES PINTO COELHO 27/03/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 4916 RAMON RODRIGUES PINTO COELHO 30/03/202210/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 4915 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 30/03/202210/05/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7463 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 17/05/201927/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4348411 21/10/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4331544 08/10/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4268232 27/08/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4232897 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4232891 05/08/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4229535 31/07/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
4227979 30/07/2025 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
4103356 05/05/2025 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
4103344 05/05/2025 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
4038607 21/03/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
4033191 19/03/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3997788 18/02/2025 DESPACHO Ver íntegra do documento
3986942 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3977762 13/02/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3969419 06/02/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3938436 14/01/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3862051 05/11/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3856640 30/10/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3842380 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3797317 19/09/2024 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3790226 13/09/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3748897 08/08/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3709889 10/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3705349 05/07/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3704144 04/07/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3557298 21/03/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3556276 20/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3543474 07/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3543473 07/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3543472 07/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3485709 25/01/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3437268 01/12/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3428481 27/11/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3419735 21/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3410763 14/11/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3406775 10/11/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3370387 10/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3354545 28/09/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3350823 26/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3350638 26/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3335570 14/09/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3333825 13/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3333796 13/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3299441 18/08/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3297090 16/08/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3201095 26/05/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3195133 22/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3194351 19/05/2023 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3194318 19/05/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3144685 20/04/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3142855 18/04/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3099987 27/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3099983 27/03/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3092650 21/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3080388 09/03/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2989100 14/12/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2981943 06/12/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2768252 28/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2762271 23/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2726306 25/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2726305 25/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2705486 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2705485 30/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2703495 29/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2700704 24/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2698146 21/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2698145 21/03/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2681555 04/03/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2679701 25/02/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2679512 25/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2679510 25/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2604524 24/11/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2604523 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604522 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604520 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604505 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604503 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604502 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604501 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604519 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604518 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604500 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604476 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604499 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604473 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604472 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604471 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2604469 24/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1880147 06/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1865962 13/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1854673 25/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1780327 17/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1778527 13/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
WELLITON APARECIDO NAZARIO OAB/MG 205.575