Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058524 Protocolo/Ano: 5377010 / 2018 Data Cadastro: 13/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: AUDITORIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:13/12/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:13/06/2019
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO PERÍODO DE 15 A 20/10/2018 E DE 22 A 26/10/2018, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A CONSISTÊNCIA DA BASE CADASTRAL, A CORREÇÃO E TEMPESTIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A CORREÇÃO DO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE PARCELAMENTO E A BOA GESTÃO DOS RECURSOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOTipo:Procedência
Nome: MARCELO DE MORAISTipo:Responsável
Nome: SILVIO APARECIDO DE CARVALHOTipo:Responsável
Nome: WALKER AMERICO OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: WELLINGTON BONACINI DE CARVALHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1780478 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1687878 17/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		17/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO APÓS DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1685565 06/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/05/2022
SEDIP - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS		DIGITALIZAÇÃO E CONVERSÃO EM ELETRÔNICO
1650819 24/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/11/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1601891 11/05/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		11/05/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1587687 03/03/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1583063 09/02/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		09/02/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1546518 27/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/07/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1546369 24/07/2020
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		27/07/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7223 SILVIO APARECIDO DE CARVALHO 01/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 7222 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 01/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 1828 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 06/02/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 12253 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 20/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 11737 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 12/07/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 9359 WALKER AMERICO OLIVEIRA 07/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 8918 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 01/06/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5668 WALKER AMERICO OLIVEIRA 11/04/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5062 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 31/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 5012 SILVIO APARECIDO DE CARVALHO 31/03/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 1995 WALKER AMERICO OLIVEIRA 10/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 1991 SILVIO APARECIDO DE CARVALHO 10/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 1973 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 10/02/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 14354 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 16/08/2021
2021 11011 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 30/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8027 LISANDRO JOSÉ MONTEIRO 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8025 CLÁUDIO QUITONHO BARBOSA 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8022 SILVIO APARECIDO DE CARVALHO 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8023 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8018 WALKER AMERICO OLIVEIRA 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 8020 MARCELO DE MORAES 12/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3255 SILVIO APARECIDO DE CARVALHO 12/03/201929/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3253 WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO 12/03/201929/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3252 MARCELO DE MORAIS 12/03/201929/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3251 WALKER AMERICO OLIVEIRA 12/03/201929/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3227778 20/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3225351 19/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3204828 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3204819 29/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3162804 01/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3162820 01/05/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3144533 19/04/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3100056 27/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3090827 17/03/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3071478 01/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3064156 24/02/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3044483 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3028859 06/02/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3007862 20/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2997280 09/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2987696 13/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2957323 18/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2950255 08/11/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2931458 19/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2912399 05/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2899627 28/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2886074 19/09/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2856573 17/08/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2846317 11/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2840903 04/08/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2828659 21/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2826695 19/07/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2824793 18/07/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2820195 12/07/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2806688 28/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2804067 24/06/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2804055 24/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2799343 20/06/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2789525 07/06/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2770512 01/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2768865 30/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2767869 27/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2766322 26/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2761082 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2759518 18/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2759526 18/05/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2757222 17/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2756048 16/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2756024 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2756022 16/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2755079 16/05/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2755078 16/05/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2716743 07/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2706573 30/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2706072 30/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2706071 30/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2703182 28/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2701167 24/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2699670 23/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2699669 23/03/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2591756 18/11/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2445298 11/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2417985 11/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2417889 11/05/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2365526 05/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2167943 24/07/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1883175 12/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1817814 11/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1816314 07/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1815937 07/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815436 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815435 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815429 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815428 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815426 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815425 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815422 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815421 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815420 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815430 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815409 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815408 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815407 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815406 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815417 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815400 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815367 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815366 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815365 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815386 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815384 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815363 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815379 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815114 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815106 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815103 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815089 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815069 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815066 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815064 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815063 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815074 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815073 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815028 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815050 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815048 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815023 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815045 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815044 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815017 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815036 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815015 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815014 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815032 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815009 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815010 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814989 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815004 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815002 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814988 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814987 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814986 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814998 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814993 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814977 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814990 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814969 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814975 01/03/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1814821 28/02/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1778557 13/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento