Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058533 Protocolo/Ano: 4455310 / 2018 Data Cadastro: 13/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BERIZAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
115329918/08/2023PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:13/12/2018
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:17/12/2018
Assunto: HIGO OLIVEIRA NUNES OFERECE DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZAL, NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE COOPERADOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO BRASIL E NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM TRATOR DE ESTEIRA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENETipo:Não Informado
Nome: COOPERATIVA DE SERVICOS E TRANSPORTE DO BRASIL CSTBTipo:Não Informado
Nome: HIGO OLIVEIRA NUNESTipo:Denunciante
Nome: INOVAR SERVICOS E LOCACOES EIRELITipo:Não Informado
Nome: JOAO CARLOS LUCAS LOPESTipo:Responsável
Nome: MARCUS VINICIUS BARROSO GOMESTipo:Procurador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERIZALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAYSSA CRISLANE MEIRELES SOUTOTipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1882408 21/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		21/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1876851 04/06/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		04/06/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1871345 15/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/05/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1868359 08/05/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		08/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1848396 01/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/03/2024
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1848378 01/03/2024
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		01/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1822843 16/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1822832 16/11/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		16/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1798641 25/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		25/08/2023
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/07/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
15/05/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 18165 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 13/10/202102/12/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 22385 RAYSSA CRISLANE MEIRELES SOUTO 03/12/201930/01/2020PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2019 22384 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 03/12/201930/01/2020PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2019 18789 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 21/10/201918/11/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 4858 JOAO CARLOS LUCAS LOPES 04/04/201917/04/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1153299 18/08/2023 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3687921 24/06/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3684063 20/06/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3640656 24/05/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3299782 18/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3290867 10/08/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3270615 26/07/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3267148 20/07/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2801759 22/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2662682 08/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2662678 08/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2662675 08/02/2022 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2642474 14/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2642506 14/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2639982 11/01/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2635594 17/12/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2635353 17/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2635352 17/12/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2624779 10/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2594262 22/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2594261 22/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2590651 17/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2590011 16/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2590010 16/11/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2563271 13/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2557407 04/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2551716 27/09/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2422828 17/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2422057 14/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2214450 10/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2214434 10/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2214338 10/09/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2214391 10/09/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2213420 09/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2212938 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212755 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212732 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212731 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212729 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212726 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212721 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212717 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212716 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212714 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212712 09/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2079742 13/03/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2008473 27/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1989236 18/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1982923 09/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1856487 29/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1842117 03/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1837285 29/03/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1797056 18/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1793228 08/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1793207 08/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1786651 23/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1781260 19/12/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1779451 14/12/2018 DESPACHO Ver íntegra do documento
1778905 13/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALESSANDRA DO CARMO DE PAIVA OAB/MG 101.622
CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS OAB/MG 053.640
CINTIA LIMA GASPARINO OAB/MG 172.595