Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058561 Protocolo/Ano: 5400310 / 2018 Data Cadastro: 18/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Município de Passabém
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PASSABÉM

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109532402/10/2020PROTOCOLO INSTRUÇÃO DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/12/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:18/06/2021
Assunto: REPRESENTAÇÃO IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE (06/2013, 06/2014 E 05/2015), PELO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, DA EMPRESA ADPM- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCAMINHA MÍDIA ELETRÔNCA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: EDER FERREIRA RAMOSTipo:Responsável
Nome: JOSE LOURENCOTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: Município de PassabémTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1699102 01/07/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/07/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1693432 10/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		10/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1691536 02/06/2022
SECRETARIA DO PLENO		02/06/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1690867 30/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		30/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1690834 30/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		30/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		PROCESSO SOLICITADO
1684825 04/05/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		04/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1621005 27/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1620988 27/07/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		27/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1611419 18/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/06/2021
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
16/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
25/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 10419 RONALDO AGAPITO DE SÁ 05/08/202023/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 10418 EDER FERREIRA RAMOS 05/08/202023/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 10414 JOSE LOURENCO 05/08/202023/11/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 9434 CRISTINA ANDRADE MELO 22/07/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 17992 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 11/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 17993 EDER FERREIRA RAMOS 11/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 17988 JOSE LOURENCO 11/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 17990 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 11/10/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2624 EDER FERREIRA RAMOS 27/02/201901/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 2623 JOSE LOURENCO 27/02/201901/04/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095324 02/10/2020 PROTOCOLOINSTRUÇÃO DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2891279 21/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2810691 01/07/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2790931 08/06/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2458912 23/06/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2458869 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458852 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458851 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458862 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458860 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458850 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2458842 23/06/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2451593 15/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2146776 30/06/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2138138 24/06/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2080403 13/03/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1991514 22/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1930114 20/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1812677 25/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1809137 20/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1783095 10/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1782817 09/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1780440 18/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385