Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058590 Protocolo/Ano: 5399710 / 2018 Data Cadastro: 19/12/2018 Ano Ref.: 2018
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Câmara Municipal de Piranguçu
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRANGUÇU



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:19/12/2018
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:28/06/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA PROCURADORA CRISTINA ANDRADE MELO, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE (01/2013, 03/2014, 01/2017 E 04/2017), PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU, DA EMPRESA ADPM- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCAMINHA MÍDIA ELETRÔNICA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Interessado(a)
Nome: Câmara Municipal de PiranguçuTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DARLI VELOSO PEREIRATipo:Responsável
Nome: JOAO MARTINHO FERREIRA DE REZENDETipo:Responsável
Nome: JOSE MARCIO DA SILVA CORREATipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1689915 25/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/05/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1679190 11/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/04/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1679101 08/04/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		11/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1675498 28/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/03/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1675430 28/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1654838 09/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		09/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1650417 23/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		23/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1644628 03/11/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		03/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1613807 28/06/2021
SGP - GRUPO DE TRABALHO DE CADAST. ADVOGADOS E PROCURADORES		29/06/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 4233 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 21/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 11600 JOAO MARTINHO FERREIRA DE REZENDE 15/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11568 JOSE MARCIO DA SILVA CORREA 12/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11567 DARLI VELOSO PEREIRA 12/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2893055 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2764638 25/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2716519 07/04/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2702716 28/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2622908 09/12/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2617224 01/12/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2578775 02/11/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2463346 28/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2140858 26/06/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1972795 23/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1902679 09/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1900066 04/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1895184 27/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1784253 15/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1781451 19/12/2018 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1781363 19/12/2018 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA OAB/MG 139.385