Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058642 Protocolo/Ano: 5425910 / 2018 Data Cadastro: 07/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: MONTES CLAROS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:07/01/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:04/04/2019
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:23/07/2019
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5425910/2018, POR MEIO DO QUAL O SENHOR OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO, PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, REQUER A FORMALIZAÇÃO DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO, DE MODO A POSSIBILITAR A IMEDIATA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO LIMITE DE APLICAÇÃO DE GASTOS COM A SAÚDE, EDUCAÇÃO, PESSOAL E FUNDEB RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, E A CONCESSÃO DE PRAZO DE OITO MESES PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARA GERAÇÃO E REENVIO DE DADOS DO SICOM.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FABIO NEVES NUNESTipo:Responsável
Nome: HUMBERTO GUIMARAES SOUTOTipo:Responsável
Nome: JOSE MARCOS MARTINS DE FREITASTipo:Responsável
Nome: MARLON XAVIER OLIVA BICALHOTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE MONTES CLAROSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SEBASTIAO ILDEU MAIATipo:Responsável
Nome: SERGIO PEREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1613772 28/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/06/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1590381 15/03/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		15/03/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1585517 19/02/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/02/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		TRANSFERÊNCIA
1580594 27/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		27/01/2021
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1578458 19/01/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		19/01/2021
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1576861 07/01/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/01/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1576714 18/12/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		18/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1572923 02/12/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/12/2020
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1571376 26/11/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		26/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
05/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
APROVAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/01/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
ARQUIVAMENTO APÓS CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DO PROCESSO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 5620 SERGIO PEREIRA DOS SANTOS 07/04/202128/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5619 SEBASTIAO ILDEU MAIA 07/04/202128/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5618 MARLON XAVIER OLIVA BICALHO 07/04/202128/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5615 FABIO NEVES NUNES 07/04/202128/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5613 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 07/04/202128/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 3002 MUNICIPIO DE MONTES CLAROS 13/02/202027/02/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 723 SERGIO PEREIRA DOS SANTOS 16/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 721 SEBASTIAO ILDEU MAIA 16/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 720 MARLON XAVIER OLIVA BICALHO 16/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 719 FABIO NEVES NUNES 16/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 711 OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO 16/01/202007/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 705 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 16/01/202007/02/2020DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 9436 MUNICIPIO DE MONTES CLAROS 18/06/201911/07/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 4966 HUMBERTO GUIMARAES SOUTO 05/04/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2463297 28/06/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2463313 28/06/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2405179 28/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2405178 28/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2405177 28/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2405176 28/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2405172 28/04/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2404005 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2404020 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2404019 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2404018 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2404016 27/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2372160 15/03/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2363975 03/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2316825 18/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2300518 01/12/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2300481 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300474 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300470 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2300448 01/12/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294974 25/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2285034 17/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2070907 03/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2059028 11/02/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2042905 09/01/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2040346 19/12/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2040030 18/12/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1979232 02/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1939731 06/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1938758 06/09/2019 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1926636 13/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1912037 23/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1884824 17/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1880959 07/06/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1878653 03/06/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1877385 31/05/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1872111 21/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1871392 20/05/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1868872 15/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1843510 04/04/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1843457 04/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1808214 19/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1792245 07/02/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1789144 30/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1782172 07/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO OAB/MG 089.836
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR OAB/MG 138.496