Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058672 Protocolo/Ano: 5537410 / 2019 Data Cadastro: 14/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TEÓFILO OTONI



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:14/01/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:17/01/2019
Auditor:
Assunto: AUTOS APARTADOS - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ART. 32, DA LEI COMPLEMENTAR 001/93, ALTERADA PELO LEI COMPLEMENTAR 107/15, QUE TRATA DO APOSTILAMENTO, MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI, DECISÃO DOS AUTOS N. 1047746, SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA DE 16/10/2018.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1497621 11/09/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		12/09/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1494451 29/08/2019
ARQUIVO		29/08/2019
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1492905 22/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/08/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1491101 13/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		13/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1490728 12/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1489708 07/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/08/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1460698 18/03/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		18/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1460010 14/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		14/03/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1459931 13/03/2019
SECRETARIA DO PLENO		14/03/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1909367 17/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1811648 22/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785073 17/01/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1785021 17/01/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1784736 16/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1783917 14/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento