Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1058689	Protocolo/Ano:	5542510 / 2019	Data Cadastro:	15/01/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Serra da Saudade
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	SERRA DA SAUDADE

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1164091	20/02/2024	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. TELMO PASSARELI	Distribuído em:	15/01/2019
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:	MARIA CECÍLIA BORGES	Distribuído em:	17/01/2019
Assunto:	DOC. PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5542510/2019, MEDIANTE A QUAL AS SRAS JACQUELINE VIANNA DE PAULA, MILENA DE BRITO E ROBERTA MORAES, RESPECTIVAMENTE, COORD. DO NÚCLEO DE FISC. INTEGRADA DOS MUNICÍPIOS, DIR. DO CENTRO DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E INTELIGÊNCIA - SURICATO - SUPERIN. CONTROLE EXTERNO, REPRESENTAM EM FACE DA SRA. NEUSA MARIA RIBEIRO, PREFEITA DO MUN. SERRA DA SAUDADE, PERÍODO 2009-2012 E 2013-2016; SR. ALAOR JOSÉ MACHADO, PREF. MUN. DE SERRA DA SAUDADE, PERÍODO 2017-2020, DO SR. MARCELO RIBEIRO MACHADO, CONTROLADOR INT. E ASS. JURÍDICO DO MUN. DE SERRA DA SAUDADE; SRA. KAROLINE DINIZ , ADV. DA CM DE MONJOLOS; DO SENHOR NESTOR HENRIQUE MENDES, ADV. DA CM DE SÃO GOTARDO; E DA PESSOA JURÍDICA MARCELO MACHADO SOC. DE ADV., CONTRATADA PELA CM SÃO GOTARDO E DE MONJOLOS, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FRENTE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PM DE SERRA DA SAUDADE, EM FACE DA EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA MARCELO MACHADO, SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALAOR JOSE MACHADO	Tipo:	Responsável
Nome:	KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCELO RIBEIRO MACHADO	Tipo:	Responsável
Nome:	NESTOR HENRIQUE MENDES	Tipo:	Responsável
Nome:	NEUSA MARIA RIBEIRO	Tipo:	Responsável
Nome:	Prefeitura Municipal de Serra da Saudade	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Representante

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1959406	04/04/2025 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	04/04/2025 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1952402	14/03/2025 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	14/03/2025 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1944335	12/02/2025 SECRETARIA DO PLENO	12/02/2025 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1924990	18/11/2024 GABINETE CONS. DURVAL ANGELO	18/11/2024 SECRETARIA DO PLENO	PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1897954	12/08/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/08/2024 GABINETE CONS. DURVAL ANGELO	CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1897754	12/08/2024 GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA	12/08/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1880313	14/06/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	14/06/2024 GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1880255	14/06/2024 SECRETARIA DO PLENO	14/06/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1879264	12/06/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	12/06/2024 SECRETARIA DO PLENO	PROCESSO SOLICITADO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 17/10/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência: VISTA CONCEDIDA

Sessão: 05/12/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 11/12/2024	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 18/12/2024	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 05/02/2025	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 12/02/2025	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2019	5201	NEUSA MARIA RIBEIRO	12/04/2019	10/05/2019
2019	5207	MARCELO MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	12/04/2019	10/05/2019
2019	5202	ALAOR JOSE MACHADO	12/04/2019	10/05/2019
2019	5204	NESTOR HENRIQUE MENDES	12/04/2019	10/05/2019
2019	5203	MARCELO RIBEIRO MACHADO	12/04/2019	10/05/2019
2019	5205	KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO	12/04/2019	10/05/2019

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1164091	20/02/2024	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
1784529	15/01/2019	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1784926	16/01/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1787385	24/01/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1836859	28/03/2019	PARECER MP	Ver íntegra do documento
1843514	04/04/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1967012	13/09/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2187414	13/08/2020	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
2187407	13/08/2020	DESPACHO	Ver íntegra do documento
2207801	02/09/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2207804	02/09/2020	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2211406	08/09/2020	TERMO DE DIGITALIZAÇÃO	Ver íntegra do documento
2357960	23/02/2021	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2479983	15/07/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2726904	25/04/2022	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2727041	25/04/2022	TERMO DE JUNTADA	Ver íntegra do documento
3050690	15/02/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
3386111	20/10/2023	CERTIDÃO DE VISTA	Ver íntegra do documento
3479084	17/01/2024	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
3499468	08/02/2024	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
3503641	15/02/2024	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento
3514332	20/02/2024	TERMO	Ver íntegra do documento
4009425	26/02/2025	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
4063350	04/04/2025	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
4068002	08/04/2025	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):