Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058700 Protocolo/Ano: 5325910 / 2018 Data Cadastro: 17/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: MGI Minas Gerais Participações S.A.
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
114464227/04/2023PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:17/01/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:DANIEL GUIMARÃESDistribuído em:07/02/2020
Assunto: M G I SA, ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 03/2018, INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 23/2018, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 540/2014, CELEBRADO ENTRE A MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. E O MUNICÍPIO DE DOM CAVATI. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SAMUEL MAGALHAESTipo:Não Informado
Nome: CARLOS GOMES SAMPAIO DE FREITASTipo:Responsável
Nome: CARLOS ROBERTO DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: CONSTRUTORA MAGALHAES LTDATipo:Interessado(a)
Nome: DANIEL RODRIGUES NOGUEIRATipo:Interessado(a)
Nome: FABRICIO TORRES SAMPAIOTipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS VIANATipo:Interessado(a)
Nome: IVO SALIBA REGISTipo:Diligenciado
Nome: JOSE SANTANA JUNIORTipo:Responsável
Nome: LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAOTipo:Responsável
Nome: MARCIO LUCIO DE MAGALHAESTipo:Responsável
Nome: MARIO ASSAD JUNIORTipo:Responsável
Nome: MGI Minas Gerais Participações S.A.Tipo:Tomador
Nome: MURILO DE CAMPOS VALADARESTipo:Responsável
Nome: PAULO ROBERTO DE ARAUJOTipo:Responsável
Nome: PEDRO EUZEBIO SOBRINHOTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM CAVATITipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTROTipo:Solicitante
Nome: TATIANA MARIA SILVA IZIDOROTipo:Diligenciado
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: WALMIR PINHEIRO DE FARIATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1967097 08/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		08/05/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1965700 05/05/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/05/2025
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1963989 25/04/2025
ARQUIVO		25/04/2025
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1906763 11/09/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		11/09/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1883060 24/06/2024
ARQUIVO		24/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1875817 28/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/05/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1850212 07/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1840318 01/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/02/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1829552 06/12/2023
SECRETARIA DO PLENO		06/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
06/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 11489 LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO 24/06/2024
2024 11486 MURILO DE CAMPOS VALADARES 24/06/2024
2024 11461 CARLOS GOMES SAMPAIO DE FREITAS 24/06/2024
2024 11434 MARIO ASSAD JUNIOR 24/06/2024
2024 11433 PAULO ROBERTO DE ARAUJO 24/06/2024
2024 9202 WALMIR PINHEIRO DE FARIA 14/05/2024
2024 5630 WALMIR PINHEIRO DE FARIA 25/03/2024
2024 5623 PAULO ROBERTO DE ARAUJO 25/03/2024
2024 5627 MARIO ASSAD JUNIOR 25/03/2024
2024 5624 LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO 25/03/2024
2024 5621 CARLOS GOMES SAMPAIO DE FREITAS 25/03/2024
2024 5607 MURILO DE CAMPOS VALADARES 25/03/2024
2024 3033 LARISSA TEIXEIRA DA COSTA 20/02/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 12631 MARCIO LUCIO DE MAGALHAES 19/07/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10833 FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS VIANA 21/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 10489 MURILO DE CAMPOS VALADARES 16/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 9916 MARCIO LUCIO DE MAGALHAES 07/06/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6874 PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6850 MGI Minas Gerais Participações S.A. 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6852 MURILO DE CAMPOS VALADARES 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6845 DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6843 CARLOS ROBERTO DE SOUZA 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6839 FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS VIANA 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6838 MARCIO LUCIO DE MAGALHAES 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6837 JOSÉ SANTANA JÚNIOR 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 6836 PEDRO EUZEBIO SOBRINHO 26/04/2023COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 10687 SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 4428 MURILO DE CAMPOS VALADARES 12/03/202109/07/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 8371 FABRICIO TORRES SAMPAIO 01/07/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7968 DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA 23/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6963 CARLOS GOMES SAMPAIO DE FREITAS 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6961 WALMIR PINHEIRO DE FARIA 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6960 LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6959 PAULO ROBERTO DE ARAUJO 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6958 MARIO ASSAD JUNIOR 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6956 DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6955 CARLOS ROBERTO DE SOUZA 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6954 LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6953 FERNANDO ANTONIO DOS ANJOS VIANA 01/06/202016/09/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 6615 TATIANA MARIA SILVA IZIDORO 21/05/2020OFICIAR
2020 6613 IVO SALIBA REGIS 21/05/2020OFICIAR
2019 18481 MARCIO LUCIO DE MAGALHAES 17/10/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12524 MÁRCIO LÚCIO DE MAGALHÃES 30/07/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12520 ANTONIO SAMUEL MAGALHAES 30/07/201904/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7659 ANTONIO SAMUEL MAGALHAES 21/05/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7658 JOSE SANTANA JUNIOR 21/05/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 7657 PEDRO EUZEBIO SOBRINHO 21/05/201904/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1144642 27/04/2023 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2080409 13/03/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2315340 17/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2813350 05/07/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2838865 03/08/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3139308 18/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO MOREIRA SILVA OAB/MG 142.665
IGOR ALVES DIAS DE SOUZA OAB/MG 128.424
DAVI OLIVEIRA COSTA OAB/MG 171.888