Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058706 Protocolo/Ano: 5532710 / 2019 Data Cadastro: 18/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERLÂNDIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111975125/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:18/01/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:28/04/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:20/11/2019
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 005/2018, INSTAURADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, ATRAVÉS DA PORTARIA 43880/2018, EM DESFAVOR DE RÉGIS RODRIGUES ELÍSIO, REFERENTE AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2016, VISANDO O PROJETO "OS AFROS-DESCENDENTES E A CULTURA DE UBERLÂNDIA".


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MONICA DEBS DINIZTipo:Diligenciado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: REGIS RODRIGUES ELISIOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1841522 05/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1841332 05/02/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/02/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1736465 12/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1731956 21/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1730355 09/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		09/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1724228 13/10/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		13/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1717773 19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/09/2022
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1717767 19/09/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		19/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1691279 02/06/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/06/2022
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 657 REGIS RODRIGUES ELISIO 18/01/2023
2023 653 REGIS RODRIGUES ELISIO 18/01/2023
2019 14848 REGIS RODRIGUES ELISIO 03/09/201901/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 12187 MONICA DEBS DINIZ 24/07/201919/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119751 25/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4089664 28/04/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846235 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3846234 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838270 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3523233 26/02/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3494535 05/02/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3485986 25/01/2024 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3485985 25/01/2024 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3484464 24/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3484399 24/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3065574 24/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3005574 18/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3005573 18/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2984429 12/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2952752 10/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2726151 25/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2685804 09/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2678443 25/02/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2660063 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2592054 18/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2480275 15/07/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2478638 14/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2338400 09/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2299773 30/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2299770 30/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2299749 30/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2260813 21/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2250974 13/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2250973 13/10/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2078320 11/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2073850 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2057119 10/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2046497 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1935865 02/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1934997 29/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1924875 09/08/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1911912 23/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1896551 01/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1785714 18/01/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1785520 18/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ROGERIO ZEIDAN OAB/MG 111.409