Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058707 Protocolo/Ano: 9000010700 / 2019 Data Cadastro: 18/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:18/01/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 18/01/2019 | Pergunta: Pode o gestor público não instaurar TCE, tendo em vista o pequeno valor do dano e o encaminhamento do Auto de Apuração de Dano ao Erário à AGE ao final do Processo Administrativo de constituição do crédito estadual não tributário?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDATipo:Consulente


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1549683 11/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		11/08/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1549266 10/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1549265 10/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		10/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1549244 10/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1546417 24/07/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		24/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1545806 22/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		22/07/2020
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1543334 07/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		07/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1537414 05/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		05/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		VISTA CONCEDIDA
1534903 21/05/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		21/05/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
03/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
22/07/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2183715 10/08/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2182803 10/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2169845 27/07/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2168089 24/07/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2123661 05/06/2020 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2051338 27/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1933330 26/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1922115 06/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1842426 04/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1786397 22/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785558 18/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1785547 18/01/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento
1785549 18/01/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1785548 18/01/2019 DOCUMENTO COMPLEMENTAR Ver íntegra do documento