Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058715 Protocolo/Ano: 5552710 / 2019 Data Cadastro: 18/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRAPORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:18/01/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/03/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR CLÁUDIO TADEU FERNANDES TEIXEIRA, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2018, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA EXTERNA INDEPENDENTE, COM ESCOPO FISCAL, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA CONCERNENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PERÍODO DE JANEIRO/2013 A DEZEMBRO DE 2017.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CLÁUDIO TADEU FERNANDES TEIXEIRATipo:Denunciante
Nome: DARCI DE SOUZA MAIATipo:Responsável
Nome: FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHOTipo:Responsável
Nome: LUIZ CARLOS NUNESTipo:Interessado(a)
Nome: MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECATipo:Responsável
Nome: PAULO GIOVANNI GIAROLATipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAIMUNDO FRANCISCO DOS REISTipo:Não Informado
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Não Informado
Nome: SINVALDO ALVES PEREIRATipo:Não Informado
Nome: TARCISIO BRAULIO MACHADO JUNIORTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1939938 28/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/01/2025
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1939208 24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1939178 24/01/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		24/01/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1852821 18/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1852758 15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		15/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1852690 15/03/2024
ARQUIVO		15/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1780466 19/06/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/06/2023
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1773050 23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1773034 23/05/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 7051 DARCI DE SOUZA MAIA 27/04/2023
2023 7049 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 27/04/2023
2022 18052 DARCI DE SOUZA MAIA 28/10/2022
2022 18048 FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO 28/10/2022
2022 18046 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 28/10/2022
2020 16306 DARCI DE SOUZA MAIA 21/10/202010/12/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10872 SINVALDO ALVES PEREIRA 05/07/201908/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10871 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 05/07/201908/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10870 FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO 05/07/201908/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9114 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 12/06/201924/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 3029 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 08/03/201918/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 720 CLÁUDIO TADEU FERNANDES TEIXEIRA 21/01/201925/01/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 724 FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO 21/01/201925/01/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 723 LUIZ CARLOS NUNES 21/01/201925/01/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 722 MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA 21/01/201925/01/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3949321 27/01/2025 TERMO Ver íntegra do documento
3942991 21/01/2025 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3835612 18/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3832723 16/10/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727997 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3727988 26/07/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3556602 21/03/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3551553 15/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3225723 19/06/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3197836 23/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3197833 23/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3196755 22/05/2023 PARECER MP Ver íntegra do documento
3180286 10/05/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3161183 27/04/2023 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
3161176 27/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3161173 27/04/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2989394 14/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2989357 14/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2985162 12/12/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2961016 22/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2960890 22/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2957636 18/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2942930 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942897 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2942879 28/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2914860 07/10/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2856652 17/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2846761 12/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2834388 27/07/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2437407 01/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2429472 24/05/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2410347 03/05/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2410343 03/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2307920 14/12/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2300480 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2300479 01/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2294035 25/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2272726 03/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2249910 09/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2249888 09/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2249885 09/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2249863 09/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2249879 09/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2238655 04/10/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2215042 10/09/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1973220 23/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1968086 16/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1917360 31/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1898849 03/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1882991 12/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882123 10/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1823004 21/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1816448 07/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1813938 27/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1786121 21/01/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1785806 18/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RAUL ULYSSES RODRIGUES DE ARAUJO OAB/MG 165.891
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730