Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058725 Protocolo/Ano: 5558210 / 2019 Data Cadastro: 22/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Instituto de Previdência Municipal de Piranga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PIRANGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111974620/04/2022PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:22/01/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:12/06/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGA, EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR RONALDO ADRIANO, EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRANGA, ENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE:EMPENHOS SEM O RESPECTIVO COMPROVANTE DE ENTREGA DO MATERIAL OU DA PRESTAÇÃO EFETIVA DO SERVIÇO; CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL; IRREGULARIDADES NOS EMPENHOS DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO (TÁXI); AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE JUSTIFIQUEM O REEMBOLSO DO ANTERIOR DIRETOR EXECUTIVO; PAGAMENTO DE DESPESAS COM ASSESSORIA JURÍDICA SEM APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL E RESPECTIVOS DESCONTOS LEGAIS; MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS; ETC.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGATipo:Representante
Nome: Instituto de Previdência Municipal de PirangaTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RONALDO ADRIANOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2048868 09/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/04/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2048827 08/04/2026
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		08/04/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1824502 21/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/11/2023
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1824493 21/11/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/11/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1774910 30/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/05/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1773922 25/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		25/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1743778 01/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1741863 24/01/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		24/01/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1730363 09/11/2022
SECRETARIA DO PLENO		09/11/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
17/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
09/11/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 16135 RONALDO ADRIANO 13/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 12105 RONALDO ADRIANO 11/07/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2023 9776 RONALDO ADRIANO 06/06/2023APLICAÇÃO DE MULTA
2022 3488 LUANA MÁRCIA DIAS ARAÚJO 09/03/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 10022 RONALDO ADRIANO 27/06/201905/08/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1119746 20/04/2022 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1887892 24/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2439220 02/06/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2679875 03/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2954834 16/11/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento