Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058728 Protocolo/Ano: 5554210 / 2019 Data Cadastro: 23/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109558601/12/2020PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃODistribuído em:23/01/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:13/02/2025
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/01/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 5007/15, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVENIO 1883/12, FIRMADO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUIMICA. OBS. TCE INSTAURADA DE OFICIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS, EM RAZÃO DA INERCIA DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRATipo:Responsável
Nome: CREDEQ- CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICATipo:Prestador
Nome: FELIPE CESAR FIGUEIREDO VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1929738 04/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/12/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1929588 03/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/12/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1796240 18/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		18/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1795804 17/08/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/08/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1785933 07/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		07/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1785260 06/07/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/07/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1754685 15/03/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		15/03/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1748720 23/02/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/02/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1728084 27/10/2022
SECRETARIA DO PLENO		27/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/09/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/07/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
26/10/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 22383 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 03/12/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2024 18850 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 16/10/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 17067 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 22/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 16677 CREDEQ- CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICA 19/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 15663 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 05/09/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 9009 CREDEQ CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. A/C FELIPE CÉSAR FIGUEIREDO VIEIRA 24/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 7295 CREDEQ- CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICA 02/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 7294 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 02/05/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 16113 FELIPE CÉSAR FIGUEIREDO VIEIRA 19/10/202017/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 12995 FELIPE CESAR FIGUEIREDO VIEIRA 02/09/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 11044 CREDEQ- CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICA 12/08/2020DEVOLUÇÃO COM PARECER
2019 18985 FELIPE CESAR FIGUEIREDO VIEIRA 23/10/201917/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17143 ANA CAROLINA FIGUEIREDO VIEIRA 01/10/201917/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 17141 CREDEQ- CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENCIA QUIMICA 01/10/201917/12/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1095586 01/12/2020 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3978845 13/02/2025 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3917382 13/12/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3908536 06/12/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3904548 03/12/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3903877 03/12/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3903618 03/12/2024 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3903617 03/12/2024 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3903582 03/12/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3902689 02/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3902642 02/12/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3859976 01/11/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3847734 22/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3847733 22/10/2024 TERMO DE CANCELAMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3838269 21/10/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3832581 16/10/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3832496 16/10/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3783681 10/09/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3747509 08/08/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3710791 10/07/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3660483 10/06/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3622142 09/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3581026 11/04/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3544121 08/03/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3499247 08/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3477401 16/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3477372 16/01/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3477371 16/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3477348 16/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3477368 16/01/2024 ANEXO Ver íntegra do documento
3477359 16/01/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3465368 18/12/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3464407 18/12/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3464377 18/12/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3404068 08/11/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3386231 20/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3364837 04/10/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3347590 22/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3343843 20/09/2023 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3341319 19/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3341249 19/09/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3326309 05/09/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3298759 18/08/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3297636 17/08/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3282878 04/08/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3279966 01/08/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3279964 01/08/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3270691 26/07/2023 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3250782 07/07/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3247878 05/07/2023 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3247728 05/07/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3230443 22/06/2023 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
3230438 22/06/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3224131 16/06/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3199311 25/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3198450 24/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3193500 19/05/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3164065 02/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3164061 02/05/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3086842 14/03/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3060584 16/02/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2759204 18/05/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2759005 18/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2758983 18/05/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2659918 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2254040 15/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2228592 24/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2219665 16/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2161796 20/07/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2133994 19/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2133324 18/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2133323 18/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2133322 18/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2133317 18/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2074855 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2051645 28/01/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2047548 21/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1978482 30/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1976581 26/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1817246 11/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1814380 28/02/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1810662 21/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1786648 23/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento