Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058760 Protocolo/Ano: 5602210 / 2019 Data Cadastro: 30/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: INCIDENTE UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:30/01/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/02/2019
Assunto: INCIDENTE DE UNIFORMIZAZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, SUSCITADO PELO CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA, PROCESSO 986966-RECURSO ORDINÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA, PARA TRATAR DE QUESTÃO RELACIONADA AO INSTRUMENTO RECURSAL CABÍVEL PARA IMPUGNAR MULTA-COERÇÃO APLICADA INCIDENTALMENTE EU UM PROCESSO DE CONTAS, BEM COMO O SOBRESTAMENTO DO REFERIDO PROCESSO E DA TRAMITAÇÃO DAQUELES QUE VERSAREM SOBRE MATÉRIA SIMILAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 224 DO REGIMENTO INTERNO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1556874 17/09/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1547887 03/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		03/08/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1541616 25/06/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		26/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1518924 19/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		07/01/2020
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		RETIRADO DE PAUTA
1516217 09/12/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		09/12/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1463934 02/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/04/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1463928 02/04/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		02/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1452944 04/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/02/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1452905 04/02/2019
GABINETE DR. SEBASTIÃO HELVECIO		04/02/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
24/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
NÃO RECEBIMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2220595 16/09/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2175340 03/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2160661 17/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2028240 06/12/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1840648 02/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1790277 04/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1789055 30/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento