Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058771 Protocolo/Ano: 17113 / 2019 Data Cadastro: 31/01/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: NOVA PONTE PREFEITURA MUNICIPAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: NOVA PONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:31/01/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:21/03/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR LEONEL BRIZOLA PONTES, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2018, DEFLAGRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAL DE NOVA PONTE 2019, A SER REALIZADO NOS DIAS 02/03/2019 A 05/03/2019, NO LOCAL DENOMINADO PRAINHA, INCLUINDO A MONTAGEM E DESMONTAGEM DE TODA ESTRUTURA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ASSESSORIA A ACOMPANHAMENTO DO EVENTO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALLAN JOHNY BARSANULFO VALDOTipo:Responsável
Nome: EDUARDO PEREIRA FERNANDESTipo:Responsável
Nome: LEONEL BRIZOLA PONTESTipo:Denunciante
Nome: NOVA PONTE PREFEITURA MUNICIPALTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PAULO JORGE LOPES ALVES CARDOSOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1849860 06/03/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/03/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1734508 30/11/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1722697 06/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		06/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1716900 14/09/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1710794 22/08/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		22/08/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1671984 14/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		14/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1671958 14/03/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		14/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1660022 24/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1659608 20/01/2022
GABINETE DR. GLAYDSON MASSARIA		20/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 1632 EDUARDO PEREIRA FERNANDES 02/02/2023
2022 20137 EDUARDO PEREIRA FERNANDES 12/12/2022APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2020 14882 ALLAN JOHNY BARSANULFO VALDO 29/09/202021/01/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10390 PAULO JORGE LOPES ALVES CARDOSO 04/08/202021/01/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10389 EDUARDO PEREIRA FERNANDES 04/08/202021/01/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 10388 ALLAN JOHNY BARSANULFO VALDO 04/08/202021/01/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 1239 LEONEL BRIZOLA PONTES 04/02/201908/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1238 EDUARDO PEREIRA FERNANDES 04/02/201908/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1237 ALLAN JOHNY BARSANULFO VALDO 04/02/201908/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3550347 15/03/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3522662 26/02/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3073037 02/03/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
3073023 02/03/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3026232 02/02/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3007571 20/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3002689 16/01/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2984364 12/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2976133 30/11/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2912982 06/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2899092 28/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2881064 13/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2881060 13/09/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2861362 22/08/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2691534 14/03/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2690421 13/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2677914 24/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2645943 20/01/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2342273 15/02/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2342271 15/02/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2329815 25/01/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2301698 02/12/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2255490 16/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2234847 30/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2230969 27/09/2020 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2194287 19/08/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2178931 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2178905 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2178899 05/08/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2177147 04/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2177145 04/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2177139 04/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2146507 29/06/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2098586 29/04/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1822694 21/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1808075 19/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790341 04/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1789551 31/01/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
MATHEUS RIBEIRO LOPES OAB/MG 202.504
GUSTAVO BRITO RABELO OAB/MG 204.336
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
MARIA EUGENIA PRUDENTE GONCALVES OAB/MG 145.626
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA OAB/MG 208.763
DANIELY SOUZA ABREU OAB/MG 191.368
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
DIONE APARECIDA ALVES DOS SANTOS VIEIRA OAB/MG 214.290
BRUNA TAMIRIS FREIRE DA SILVA CAMPOS OAB/MG 199.517
ANGELA CRISTINA PUPIM LIMA OAB/MG 208.912
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956