Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058777 Protocolo/Ano: 5612910 / 2019 Data Cadastro: 04/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: VIRGINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:04/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:CRISTINA MELODistribuído em:30/07/2019
Assunto: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLIS, REQUER REGULARIZAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS O VALOR DO REPASSE DUODECIMAL À CAMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLIS. REPASSE DO DUODÉCIMO COM DEDUÇÃO DA PARCELA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO DO FUNDEB.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEX BATISTA COELHOTipo:Representante
Nome: BOBY CHARLES DAS DORES LEAOTipo:Interessado(a)
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGINÓPOLISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRGINOPOLISTipo:Representado
Nome: RAIMUNDO HILARIO VITORTipo:Diligenciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1774660 29/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		29/05/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1766593 02/05/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/05/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1763614 19/04/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1759618 03/04/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		03/04/2023
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1744961 06/02/2023
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		06/02/2023
GABINETE CONS. AGOSTINHO PATRUS		ACERTO DE REDISTRIBUIÇÃO
1730214 09/11/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/11/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1722568 05/10/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		05/10/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1722080 04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2022
GABINETE CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1722060 04/10/2022
GABINETE DRA. CRISTINA MELO		04/10/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/05/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
DETERMINAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR/SUSTAÇÃO DE ATO OU DE PROCEDIMENTO		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE		 Ocorrência:
 
Sessão:
10/02/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
18/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 16691 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 06/10/202204/11/2022ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10156 RAIMUNDO HILARIO 28/06/201915/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 6895 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 08/05/201915/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1240 BOBY CHARLES DAS DORES LEAO 04/02/201907/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3212391 05/06/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3204834 29/05/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3163147 02/05/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3156455 27/04/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3109883 03/04/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3050792 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025287 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2951147 09/11/2022 CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2934232 20/10/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2913008 06/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2912614 05/10/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2909804 04/10/2022 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
2871738 31/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2870027 30/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2870014 30/08/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2870012 30/08/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2870011 30/08/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2870007 30/08/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2870003 30/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2667481 15/02/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2646429 20/01/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2608601 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2596264 23/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2596263 23/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2596261 23/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2596239 23/11/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2579176 03/11/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2579107 03/11/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2576744 28/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2572527 22/10/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2567753 19/10/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2353168 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1981547 07/10/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1933216 26/08/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1928789 19/08/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1870425 17/05/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1864256 08/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1852681 22/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1793533 11/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790571 04/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1790263 04/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
BRUNO TOMAZ MADEIRA OAB/MG 104.422