Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058781 Protocolo/Ano: 5618810 / 2019 Data Cadastro: 04/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO JOSÉ DA SAFIRA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
116701208/04/2024PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. TELMO PASSARELIDistribuído em:04/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:13/10/2021
Assunto: WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRA, APRESENTA DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM FACE DO PROCESSO LICITATÓRIO 003/2019 PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2019 PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG. OBJETO: LICITAÇÃO AQUISIÇÃO DE PNEUS E SEUS DERIVADOS PARA TENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO LACERDA FILHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: RAFAEL ATILAS SIQUEIRATipo:Responsável
Nome: WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRATipo:Denunciante
Nome: WILLIS APARECIDO ALVESTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1972345 23/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/05/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1968539 12/05/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/05/2025
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1965356 30/04/2025
SECRETARIA DO PLENO		30/04/2025
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1956472 26/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		26/03/2025
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1953005 17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2025
GABINETE DO CONS. EM EXERC. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1952898 17/03/2025
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		17/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1888648 09/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/07/2024
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1888638 09/07/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/07/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1876049 29/05/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		29/05/2024
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
SUSPENSÃO LIMINAR DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/12/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
06/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
23/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
30/04/2025		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. TELMO PASSARELI
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2025 11843 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 26/05/2025
2025 11838 ANTONIO LACERDA FILHO 26/05/2025
2024 4452 WILLIS APARECIDO ALVES 11/03/2024COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2023 2211 ANTONIO LACERDA FILHO 13/02/202314/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2023 307 ANTONIO LACERDA FILHO 12/01/202314/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 15134 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 14/09/202214/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 15133 ANTONIO LACERDA FILHO 14/09/202214/03/2023ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2022 8255 WILLIS APARECIDO ALVES 20/05/202209/06/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 6265 WILLIS APARECIDO ALVES 25/04/202213/05/2022DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 15015 ANTONIO LACERDA FILHO 01/10/202011/12/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 9511 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 18/06/201926/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 9510 ANTONIO LACERDA FILHO 18/06/201926/06/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 6057 ANTONIO LACERDA FILHO 25/04/201922/05/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 3339 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 13/03/201918/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 3338 ANTONIO LACERDA FILHO 13/03/201918/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 3214 WILLIAM CHARLES COSTA MOREIRA 12/03/201918/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 3213 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 12/03/201918/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 3212 ANTONIO LACERDA FILHO 12/03/201918/03/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 2514 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 26/02/201918/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 2506 ANTONIO LACERDA FILHO 26/02/201918/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1283 RAFAEL ATILAS SIQUEIRA 05/02/201908/02/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 1280 ANTONIO LACERDA FILHO 05/02/201908/02/2019CUMPRIMENTO DE DESPACHO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1167012 08/04/2024 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4250876 12/08/2025 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4193037 07/07/2025 JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
4178843 26/06/2025 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
4135186 26/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4135151 26/05/2025 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4133132 23/05/2025 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
4114450 12/05/2025 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
4105983 06/05/2025 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3576140 08/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3548108 13/03/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3547894 13/03/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3547914 13/03/2024 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3543851 08/03/2024 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3527114 28/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3452170 07/12/2023 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
3413809 17/11/2023 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
3232287 26/06/2023 PARECER DO MPC Ver íntegra do documento
3123821 12/04/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
3123817 12/04/2023 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
3090974 17/03/2023 CERTIDÃO DE MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3050744 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3037848 15/02/2023 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
3035919 13/02/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3035875 13/02/2023 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3000327 12/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2999334 11/01/2023 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2992915 16/12/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2882157 14/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2881320 13/09/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2879848 12/09/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2866231 25/08/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2866230 25/08/2022 RELATÓRIO DE ANÁLISE DE DEFESA Ver íntegra do documento
2857129 17/08/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2800660 21/06/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2799507 20/06/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2799397 20/06/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2799396 20/06/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2796838 15/06/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2793524 10/06/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2764560 25/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2761503 20/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2759455 18/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2758658 18/05/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2729590 28/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2726611 25/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2725470 20/04/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2620954 06/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2563027 13/10/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2553413 28/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2553412 28/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2488988 28/07/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2296187 26/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2236124 01/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2198568 24/08/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2163380 21/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2151348 06/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2151343 06/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2151341 06/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
1995183 30/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1993173 24/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1991998 23/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1896841 01/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1885279 17/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1881775 10/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1853452 23/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1820476 18/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1818604 13/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1817825 11/03/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1812656 25/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1790721 05/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1790606 04/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RENATO NASCIMENTO OAB/MG 062.202