Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058811 Protocolo/Ano: 5640610 / 2019 Data Cadastro: 08/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: ASSUNTO ADMINISTRATIVO - PLENO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:08/02/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: ASSUNTO ADMINISTRATIVO-PLENO - DESCUMPRIMENTO DOS LIMITES DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS, ENSEJANDO EMISSÃO DE ALERTA ADMINISTRATIVO ESTABELECIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SERGIO TONETTipo:Responsável
Nome: GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSATipo:Responsável
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1581201 01/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		03/02/2021
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1581060 01/02/2021
ARQUIVO		01/02/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		EMPRÉSTIMO
1501572 27/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		30/09/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1501498 27/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		27/09/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1499642 19/09/2019
CFAMGE - COORD. DE FISC. AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DO ESTADO		19/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		DEVOLUÇÃO
1495318 03/09/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		10/09/2019
CFAMGE - COORD. DE FISC. AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DO ESTADO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1481361 26/06/2019
SECRETARIA DO PLENO		26/06/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1480955 24/06/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		24/06/2019
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1479050 12/06/2019
SECRETARIA DO PLENO		12/06/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 7812 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 23/05/2019DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2019 7809 ROMEU ZEMA NETO 23/05/2019DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1976822 27/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1971839 19/09/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1936687 03/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1887788 24/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1872351 22/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1871183 20/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1836966 29/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1792456 08/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento