Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058816 Protocolo/Ano: 5592110 / 2019 Data Cadastro: 08/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Ouro Preto
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: OURO PRETO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:08/02/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:02/07/2019
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/05/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL SA, EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2018 , REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, PARA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO PERÍMETRO URBANO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JAYME FILGUEIRAS DE AGUIARTipo:Procurador
Nome: JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZTipo:Procurador
Nome: JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJOTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de Ouro PretoTipo:Denunciado
Nome: ROGERIO ALEXANDRE MORAISTipo:Interessado(a)
Nome: RONALDO OLLER TOSSITipo:Procurador
Nome: SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SATipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1861883 18/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1860861 16/04/2024
ARQUIVO		16/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1672013 14/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		14/03/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1656393 16/12/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1653486 02/12/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/12/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1610463 16/06/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1609307 11/06/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/06/2021
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1536600 02/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1536599 02/06/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		02/06/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
12/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
16/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
NÃO RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/09/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 7154 ANGELO OSWALDO ARAUJO SANTOS 17/04/2024COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 61 GEVER GERALDO CHAGAS - CI 11/01/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 60 ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS - PREF. 11/01/202210/02/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 14717 PAULO RAIMUNDO FERREIRA - PRESIDENTE DA ARSEOP 19/08/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 10694 JULIO CESAR CORREA - PRESIDENTE DA ARSEOP 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 10693 ANGELO OSWALDO DE ARAUJO SANTOS 25/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 7973 JÚLIO CÉSAR CORREA - DIRETOR PRESIDENTE DA ARSEOP 23/06/202013/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 7972 JULIO ERNESTO DE G. MACHADO DE ARAÚJO 23/06/202013/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 22529 JÚLIO CÉSAR CORRÊA - PRESIDENTE AGÊNCIA REGULADORA 05/12/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 5411 SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA 11/04/201922/04/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5406 ROGERIO ALEXANDRE MORAIS 11/04/201922/04/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 5405 JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO 11/04/201922/04/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 3727 SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA 20/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2771 SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA 28/02/201911/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2673 ROGERIO ALEXANDRE MORAIS 27/02/201911/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 2671 JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO 27/02/201911/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1493 ROGERIO ALEXANDRE MORAIS 11/02/201913/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1490 JULIO ERNESTO DE GRAMMONT MACHADO DE ARAUJO 11/02/201913/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3601154 22/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3597124 18/04/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3596113 18/04/2024 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3596019 18/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3595128 17/04/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3593181 16/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3591211 15/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2768583 30/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2691604 14/03/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2691596 14/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2664540 10/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2664539 10/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2652951 31/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2650459 26/01/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2642832 14/01/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2642816 14/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2642813 14/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2627770 15/12/2021 ANEXO/DESPACHO Ver íntegra do documento
2627721 15/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2617654 02/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2549733 23/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2541643 15/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2541642 15/09/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2536057 09/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2516688 23/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2516687 23/08/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2487783 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2487468 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2486349 26/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2485635 23/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2485630 23/07/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2467449 02/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2467445 02/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2467418 02/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2467409 02/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2451510 15/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2445980 11/06/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2154656 10/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2154655 10/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2154652 10/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2154650 10/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2117501 28/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2114160 26/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2114159 26/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2109474 18/05/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2106800 13/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2106797 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2106796 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2106795 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2106762 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2106776 13/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2100782 04/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2100750 04/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2027683 05/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1975146 24/09/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1926787 13/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1911763 22/07/2019 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1907386 12/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1898090 02/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1897661 02/07/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
1895829 28/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1891542 25/06/2019 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
1877126 30/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1876865 30/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1863788 08/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1852218 17/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1848541 11/04/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1847667 10/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1847660 10/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1822006 19/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1820361 15/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1813980 27/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1813441 26/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1813451 26/02/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1796503 15/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1796047 14/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1793240 08/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1792808 08/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICIA ALI GANEM OAB/MG 103.977