Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058832 Protocolo/Ano: 5658310 / 2019 Data Cadastro: 13/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BASICO - CONSANE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAVRAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112795701/12/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. EM EXERC. TELMO PASSARELIDistribuído em:13/02/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:03/04/2024
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:11/04/2019
Assunto: LOCDRIVE LTDA - EPP, OFERECE DENÚNCIA EM FACE DO PROCESSO 01/2018 - PREGÃO PRESENCIAL 01/2019, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CONSANE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E AMBIENTALMENTE ADEQUADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CANA VERDE, CANDEIAS, IJACI, INGAÍ, LAVRAS, LUMINÁRIAS, NEPOMUCENO E RIBEIRÃO VERMELHO, TODOS OS MUNICÍPIOS MEMBROS DA CONSANE, ABRANGENDO AS ETAPAS DE TRANSBORDO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL, SOB REGIME DE EMPREITADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE APOIO, MÃO DE OBRA E PREÇOS UNITÁRIOS POR MEDIÇÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BASICO - CONSANETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DANIELA DE FATIMA PEDROSOTipo:Responsável
Nome: JOSE CHEREMTipo:Responsável
Nome: LOCDRIVE LTDA - EPPTipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1885241 28/06/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/06/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1857033 03/04/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1850415 08/03/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		08/03/2024
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1842316 07/02/2024
SECRETARIA DO PLENO		07/02/2024
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1837047 19/01/2024
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/01/2024
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1819979 07/11/2023
SECRETARIA DO PLENO		07/11/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1819064 31/10/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		31/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1804963 15/09/2023
SECRETARIA DO PLENO		15/09/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1795747 17/08/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		17/08/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/06/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
30/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/02/2024		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9894 DANIELA DE FATIMA PEDROSO 24/05/2024
2024 9893 JOSE CHEREM 24/05/2024
2024 6391 DANIELA DE FATIMA PEDROSO 08/04/2024
2024 6385 JOSE CHEREM 08/04/2024
2022 16853 LUIZA MARIA LIMA MENEZES 07/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15993 DANIELA DE FATIMA PEDROSO 16/10/202030/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 15992 JOSE CHEREM 16/10/202030/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 11594 CONSORCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BASICO - CONSANE 15/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 4374 DANIELA DE FATIMA PEDROSO 29/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 1760 DANIELA DE FATIMA PEDROSO 13/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 1761 JOSE CHEREM 13/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127957 01/12/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3700496 01/07/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3686793 24/06/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3679315 17/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3679310 17/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3641317 24/05/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3641316 24/05/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3640061 24/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3623039 10/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3623035 10/05/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3618770 07/05/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3615247 03/05/2024 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
3576955 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3576954 08/04/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3570403 03/04/2024 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3568336 03/04/2024 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3561660 26/03/2024 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
3524993 27/02/2024 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3042294 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2978857 01/12/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2942836 28/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2925303 13/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2912993 06/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2899123 28/09/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2839721 03/08/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2792355 09/06/2022 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2759003 18/05/2022 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2758668 18/05/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2742989 06/05/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2736876 05/05/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2731496 29/04/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2727269 26/04/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2500815 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2403697 27/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2403696 27/04/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2345321 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2309265 15/12/2020 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2282840 13/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2278107 09/11/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2277571 09/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2277549 09/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2255864 16/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2255860 16/10/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2254654 15/10/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2254623 15/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2254298 15/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2254285 15/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2254275 15/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2254252 15/10/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2224666 21/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2144420 29/06/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2141385 26/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2141384 26/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2141382 26/06/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2113491 25/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1847679 10/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1846208 08/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1836480 28/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1814661 28/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1813886 27/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2500816 18/02/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1795244 13/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1795086 13/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LARIANNE CRISTINA PEREIRA LIMA OAB/MG 159.972
LUCAS CHAVES WINTER OAB/MG 150.427
LUCAS LOUREIRO TICLE OAB/MG 152.141
FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES OAB/MG 150.814
LUCAS EMANUEL FURTADO SOARES OAB/MG 178.721
GEORGIA SILVA DE MAGALHAES OAB/MG 229.458
AMANDA MOUSINHO ANTUNES OAB/MG 168.395
JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ OAB/MG 142.145
LETICIA PERNOMIAN BARBOSA OAB/MG 214.133