Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1058864	Protocolo/Ano:	5675110 / 2019	Data Cadastro:	20/02/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	CÂMARA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		4
Município:	SILVIANÓPOLIS

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
1104868	03/08/2021	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	20/02/2019
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:	DANIEL GUIMARÃES	Distribuído em:	17/01/2022
Assunto:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR SEU PROCURADOR DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES, OFERECE REPRESENTAÇÃO EM FACE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS,EM VIRTUDE DA REGULARIDADE DOS PROCESSOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA. EXERCÍCIOS 2014 A 2018.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	ANA TEREZA BERALDO	Tipo:	Responsável
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL DE SILVIANÓPOLIS	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES	Tipo:	Representante
Nome:	DEGIANE DOMINGUES DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	FRANCISCO DE ASSIS MENDES	Tipo:	Responsável
Nome:	LUCIO TADEU ANDRADE PEIXOTO	Tipo:	Responsável
Nome:	LUIS CARLOS JACINTO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCOS LINO DOS SANTOS	Tipo:	Responsável
Nome:	MARIANGELA DA SILVA PAIVA DE SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Representante
Nome:	SEBASTIAO BATISTA DE ANDRADE FILHO	Tipo:	Responsável

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1853860	20/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	20/03/2024 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1853766	20/03/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	20/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DE ENCAMINHAMENTO INCORRETO
1852182	14/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	14/03/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1850681	08/03/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	08/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1850656	08/03/2024 GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES	08/03/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1850135	07/03/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	07/03/2024 GABINETE DR. DANIEL GUIMARÃES	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1849294	05/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	05/03/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1848687	04/03/2024 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	04/03/2024 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1845338	21/02/2024 SECRETARIA DO PLENO	21/02/2024 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 08/10/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 05/11/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 17/11/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: RETIRADO DE PAUTA

Sessão: 10/12/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 14/12/2020	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: SOBRESTAMENTO DO PROCESSO/ JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO OU MATÉRIA SUBJUDICE			Ocorrência:

Sessão: 27/05/2021	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão: IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

Sessão: 25/10/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 21/11/2023	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência:

Sessão: 21/02/2024	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2021	12654	LÚCIO TADEU ANDRADE PEIXOTO	26/07/2021		COMUNICAR DECISÃO
2021	12610	DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃES	26/07/2021		COMUNICAR DECISÃO
2019	12319	ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA	25/07/2019		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019	7191	SEBASTIAO BATISTA DE ANDRADE FILHO	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7190	ANA TEREZA BERALDO	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7189	MARCOS LINO DOS SANTOS	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7188	LUIS CARLOS JACINTO	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7187	DEGIANE DOMINGUES DA SILVA	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7186	FRANCISCO DE ASSIS MENDES	13/05/2019	14/06/2019
2019	7185	LUCIO TADEU ANDRADE PEIXOTO	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	7184	MARIANGELA DA SILVA PAIVA DE SOUZA	13/05/2019	14/06/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
1104868	03/08/2021	PROTOCOLO	CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
3579596	10/04/2024	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
3548932	14/03/2024	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
3517781	22/02/2024	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
3469802	08/01/2024	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3056925	15/02/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2637468	21/12/2021	TERMO DE DIGITALIZAÇÃO	Ver íntegra do documento
2625622	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625617	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625612	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625609	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625591	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625588	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625584	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625582	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625598	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625574	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2625568	13/12/2021	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2509905	16/08/2021	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
2509903	16/08/2021	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento
2509899	16/08/2021	TERMO DE JUNTADA	Ver íntegra do documento
2493056	03/08/2021	TERMO	Ver íntegra do documento
2491803	02/08/2021	DESPACHO MPC	Ver íntegra do documento
2471078	07/07/2021	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2458667	23/06/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
2433257	27/05/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
2333776	01/02/2021	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
2319610	07/01/2021	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1993603	25/10/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1896618	01/07/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1857247	30/04/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1856099	26/04/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1814241	27/02/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1809535	20/02/2019	REPRESENTAÇÃO MPC	Ver íntegra do documento
1809529	20/02/2019	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA	OAB/MG 139.385