Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058870 Protocolo/Ano: 5696910 / 2019 Data Cadastro: 21/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: JUIZ DE FORA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:21/02/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:29/03/2019
Assunto: A EMPRESA INPUT CENTER INFORMATICA EIRELI APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2018 SS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10361/2018, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, POR MEIO DE FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A GESTÃO DOS PROCESSOS PRÉ-ANALÍTICOS, ANALÍTICOS, E PÓS-ANALÍTICOS, COMPREENDENDO MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, INTERFACEAMENTO COM EQUIPAMENTOS ANALÍTICOS, INTERFACEAMENTO COM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO. (ABERTURA PREVISTA PARA 21/02/2019, ÀS 15HS)


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO CARLOS GUEDES ALMASTipo:Responsável
Nome: AURELIANA FERREIRA ROBERTOTipo:Responsável
Nome: EDGAR SOUZA FERREIRATipo:Procurador
Nome: INPUT CENTER INFORMATICA LTDA.Tipo:Denunciante
Nome: MARCIO LUIZ ITABORAYTipo:Responsável
Nome: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: PATRICIA ENHAM LIMATipo:Responsável
Nome: RAFAELA MEDINA CURYTipo:Diligenciado
Nome: VICTOR MONTEIRO RODRIGUESTipo:Responsável
Nome: WLADIMIR DE OLIVEIRA ANDRADETipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1597828 23/04/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
26/04/2021
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
1561074 07/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
07/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL
CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1552172 24/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
25/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1548291 18/08/2020
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
18/08/2020
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1517366 13/12/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
13/12/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
CONCLUSÃO AO RELATOR
1517041 12/12/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
12/12/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1501107 26/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
26/09/2019
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA
CONCLUSÃO AO RELATOR
1501079 26/09/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO
26/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
DEVOLUÇÃO COM PARECER
1499044 18/09/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
18/09/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO
CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/03/2019
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
SUSPENSÃO LIMINAR DE LICITAÇÃO
Ocorrência:
 
Sessão:
20/08/2020
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 18290 RAFAELA MEDINA CURY 23/11/202017/05/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15650 MARCIO LUIZ ITABORAY 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15653 VICTOR MONTEIRO RODRIGUES 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15652 AURELIANA FERREIRA ROBERTO 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15651 PATRICIA ENHAM LIMA 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15649 RAFAELA MEDINA CURY 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 15648 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 10/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 14024 RAFAELA MEDINA CURY 22/08/201902/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 14023 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 22/08/201902/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 14022 RAFAELA MEDINA CURY 22/08/201902/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 14021 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 22/08/201902/09/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 5850 MARCIO LUIZ ITABORAY 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5849 VICTOR MONTEIRO RODRIGUES 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5848 AURELIANA FERREIRA ROBERTO 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5847 PATRICIA ENHAM LIMA 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5846 RAFAELA MEDINA CURY 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5845 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 23/04/201921/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 3872 INPUT CENTER INFORMATICA LTDA. 21/03/201925/03/2019SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2019 3869 RAFAELA MEDINA CURY 21/03/201925/03/2019SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2019 3864 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 21/03/201925/03/2019SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
2019 2469 RAFAELA MEDINA CURY 25/02/201928/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2468 ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS 25/02/201928/02/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2385782 08/04/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2245495 07/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2216258 11/09/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2176237 03/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2031454 12/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1976176 26/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1968181 16/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1930661 21/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1911889 23/07/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1901490 08/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1896577 01/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1882216 11/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1851289 16/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1841024 02/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1836237 28/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1824112 25/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1821723 19/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1818773 13/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1812424 25/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1810509 21/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento