Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058877 Protocolo/Ano: 9000053700 / 2019 Data Cadastro: 21/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CONSELHEIRO LAFAIETE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:21/02/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Assunto: CONSULTA GERADA PELO SISTEMA E-CONSULTA, NA DATA: 21/02/2019 | Pergunta: É possível inclusão em contrato de rateio, como fonte de receita, do IRRF incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título a consórcio público, contabilizados como receita do consórcio ao invés de recolher ao Município?


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARIO MARCUS LEAO DUTRATipo:Consulente
Nome: Prefeitura Municipal de Conselheiro LafaieteTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1552501 25/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		25/08/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1552346 25/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		25/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1548523 05/08/2020
SECRETARIA DO PLENO		05/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1547035 29/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		29/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1546896 28/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		28/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1543820 09/07/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		09/07/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1535197 25/05/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		25/05/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1508494 01/11/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		01/11/2019
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO
1475377 24/05/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		24/05/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
CONSULTA RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2199598 25/08/2020 TERMO DE CONCLUSÃO Ver íntegra do documento
2198937 25/08/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2191596 18/08/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2179893 05/08/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
2113859 25/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2113857 25/05/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1996523 01/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1874367 24/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1819269 14/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1810974 21/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1810973 21/02/2019 CONSULTA NA INTEGRA Ver íntegra do documento
1810972 21/02/2019 COMPROVANTE DA LEGITIMIDADE Ver íntegra do documento