Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058883 Protocolo/Ano: 5686610 / 2019 Data Cadastro: 21/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BOM JESUS DO AMPARO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:21/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/02/2021
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:28/05/2019
Assunto: INEZ LUZIA SANTOS, VEREADORA DE BOM JESUS DO AMPARO, OFERECE REPRESENTAÇÃO, EM FACE DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO MODALIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2018, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DOS CLUBES RECREATIVOS DE ESPORTE E LAZER- UCREA, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS CONVENENTES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIÃO DOS CLUBES RECREATIVOS DE ESPORTES AMADORES..


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DARIO FERREIRA MOTTATipo:Responsável
Nome: INEZ LUZIA SANTOSTipo:Representante
Nome: LUIZ ALBERTO SILVA MACHADOTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do AmparoTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1619853 22/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/07/2021
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1565102 27/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/10/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1532259 07/04/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/04/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1530956 12/03/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		13/03/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1528202 28/02/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		28/02/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA EXTRAORDINÁRIA
1518051 17/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/12/2019
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1517955 17/12/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		17/12/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1513218 25/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/11/2019
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1513064 22/11/2019
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		25/11/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/03/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 6126 DARIO FERREIRA MOTTA 15/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 2015 DARIO FERREIRA MOTTA 08/02/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 9914 LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO 25/06/201931/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 9913 DARIO FERREIRA MOTTA 25/06/201931/07/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2392941 19/04/2021 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2345315 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2261878 22/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2083536 07/04/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2080097 13/03/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2069203 28/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2035612 16/12/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
2009115 22/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2009113 22/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1887862 24/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1882846 11/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875105 27/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1813483 26/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1811029 21/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento