Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058889 Protocolo/Ano: 5707110 / 2019 Data Cadastro: 22/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAPINÓPOLIS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:22/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:28/05/2019
Assunto: DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA POR E-MAIL E PROTOCOLIZADA SOB O Nº 5707110/2019, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA MUNIZ PRODUÇÕS E EVENTOS EIRELI-ME, REPRESENTA NESTE ATO POR MEIO DE SUA SÓCIA PROPRIETÁRIA, A SENHORA ANGÉLICA BEATRIZ SILVA MUNIZ, APRESENTA DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2019 PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS/MG, OBJETIVANDO A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS E OUTROS, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNCÍPIO. A ABERTURA DAS PROPOSTAS ESTÁ PREVISTA PARA O DIA 25/02/2019, ÀS 15 HORAS. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 137/2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AUGUSTO AMARAL FIGUEIRATipo:Responsável
Nome: CLEIDIMAR ZANOTTOTipo:Responsável
Nome: MUNIZ PRODUCOES E EVENTOS EIRELITipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1668839 25/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/02/2022
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1650203 23/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		23/11/2021
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1645029 04/11/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		04/11/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1642206 22/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		22/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1638071 01/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO ADONIAS MONTEIRO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1638055 01/10/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		01/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1631947 10/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/09/2021
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		ALTERAÇÃO/CORREÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
1625242 13/08/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1610563 16/06/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/06/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/11/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 21086 PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL 29/11/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 18766 AUGUSTO AMARAL FIGUEIRA 21/10/201918/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 18765 CLEIDIMAR ZANOTTO 21/10/201918/11/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6100 CLEIDIMAR ZANOTTO 25/04/201928/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 3131 AUGUSTO AMARAL FIGUEIRA 11/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 3130 CLEIDIMAR ZANOTTO 11/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 3129 MUNIZ PRODUCOES E EVENTOS EIRELI 11/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 2428 AUGUSTO AMARAL FIGUEIRA 25/02/201927/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 2427 CLEIDIMAR ZANOTTO 25/02/201927/02/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2675573 23/02/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2634907 17/12/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2619234 03/12/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2618976 03/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2614177 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2595261 23/11/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2592669 18/11/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2570919 22/10/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2555941 30/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2506147 10/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2186187 12/08/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2186216 12/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2186215 12/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2164531 22/07/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2164530 22/07/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1988103 17/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1987390 17/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1875302 28/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1874161 24/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1853731 23/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1852627 22/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1817108 08/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1812158 25/02/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1812004 22/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ALAN SENA SOUZA OAB/MG 051.770E
IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA OAB/MG 140.037
GUILHERME ANDES GALVAO OAB/MG 167.497
IGOR GERALDO MAGALHAES MOREIRA OAB/MG 186.420
PATRICIA MARTINEZ DOMINGUES OAB/MG 186.672
HOSANA KICH PIRES OAB/MG 139.436
VICTOR GOMES RIBEIRO OAB/MG 164.557
GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA OAB/MG 169.526
STEPHANIE MENDES SOUSA OAB/MG 181.147
ROBERTA CATARINA GIACOMO OAB/MG 120.513
JOSE CUSTODIO DE MOURA NETO OAB/MG 160.084
IZABELLA FERREIRA RAMOS DE LIMA OAB/MG 050.254E
LAILA SOARES REIS OAB/MG 093.429
PAULA FERNANDES MOREIRA OAB/MG 154.392
SAMANTHA CORREIA MARTINS OAB/MG 050.703E
ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO OAB/MG 145.820
HAIALA ALBERTO OLIVEIRA OAB/MG 098.420
DANIEL RICARDO DAVI SOUSA OAB/MG 094.229
GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO OAB/MG 165.569
GUSTAVO FERNANDES MOTA BORBA OAB/MG 190.137
RENATA SOARES SILVA OAB/MG 141.886
ANGELINA SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 160.956
OLIVIO GIROTTO NETO OAB/MG 109.909