Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058901 Protocolo/Ano: 5713410 / 2019 Data Cadastro: 26/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SÃO SEBASTIÃO DO ANTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:23/11/2020
Assunto: PAULO CEZAR ALVES DA SILVA APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2019, PREGÃO PRESENCIAL "RP" Nº 009/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E MAQUINÁRIOS DE CONSTRUÇÃO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - ORIGINAL ENVIADO DIA 26/02/2019. (ABERTURA PREVISTA PARA O DIA 26/02/2019, ÀS 13H30).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMANDA CHAVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOAO BATISTA VINHATipo:Responsável
Nome: PAULO CEZAR ALVES DA SILVATipo:Denunciante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SIDNEY CARLOS DE MOURATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1742072 24/01/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/01/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1710867 22/08/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1683947 02/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		02/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1682543 27/04/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/04/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1676461 30/03/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		30/03/2022
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1657147 10/01/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/01/2022
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1656946 20/12/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		20/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1655037 10/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/12/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1654933 09/12/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		09/12/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 17435 JOAO BATISTA VINHA 18/10/2022
2022 17434 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 18/10/2022
2022 14219 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 26/08/2022
2022 14216 JOAO BATISTA VINHA 26/08/2022
2022 9709 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA 14/06/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 9051 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 02/06/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7119 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA 04/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7117 JOAO BATISTA VINHA 04/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7114 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 04/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7108 SIDNEY CARLOS DE MOURA 04/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7078 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 7075 OSMANINHO CUSTÓDIO DE MELO 03/05/202210/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 16262 SIDNEY CARLOS DE MOURA 10/09/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13781 SIDNEY CARLOS DE MOURA 06/08/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 13035 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 27/07/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3819 SIDNEY CARLOS DE MOURA 02/03/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 3813 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 02/03/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 662 SIDNEY CARLOS DE MOURA 20/01/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 661 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 20/01/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2021 659 JOAO BATISTA VINHA 20/01/202115/10/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 3368 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 13/03/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 3367 JOAO BATISTA VINHA 13/03/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 3366 PAULO CEZAR ALVES DA SILVA 13/03/2019COMUNICAR DECISÃO
2019 2648 AMANDA CHAVES DE OLIVEIRA 27/02/201907/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 2642 JOAO BATISTA VINHA 27/02/201907/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3108483 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3108469 03/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3008574 23/01/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3005902 18/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2953205 10/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2929899 18/10/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2929898 18/10/2022 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2929822 18/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2929820 18/10/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2929800 18/10/2022 ANEXO Ver íntegra do documento
2925508 13/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2912507 05/10/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2912363 05/10/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2911617 05/10/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2885652 16/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2885639 16/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2866394 26/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2866383 26/08/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2861099 22/08/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2807628 29/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2798421 20/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2795834 14/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2795794 14/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2772286 02/06/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2771700 02/06/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764671 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2764644 25/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2762544 23/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2759963 19/05/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2734453 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734451 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734437 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734435 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734434 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2734416 04/05/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2731886 02/05/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2729585 28/04/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2637229 20/12/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2623256 09/12/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2623269 09/12/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2564884 15/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2561788 08/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2561786 08/10/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2555451 30/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2550531 24/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2537672 10/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2537661 10/09/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2508751 13/08/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2503766 06/08/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2488713 28/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2471656 07/07/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2442887 09/06/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2363997 03/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2363979 03/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2361550 28/02/2021 TERMO DE EXTRAVIO DE AR Ver íntegra do documento
2361549 28/02/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2334423 02/02/2021 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2327321 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327320 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2327319 21/01/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2322958 14/01/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2300705 01/12/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2294767 25/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2294760 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2294757 25/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2290315 23/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2290314 23/11/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1818420 12/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1813531 26/02/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1813052 26/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento