Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058906 Protocolo/Ano: 5707910 / 2019 Data Cadastro: 27/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Uberaba
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: UBERABA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
105893511/03/2019SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 223.


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:28/02/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:08/05/2019
Assunto: CONSÓRCIO TRIÂNGULO ILUMINAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCURADOR, APRESENTA DENÚNCIA EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2019, DEFLAGRADA PELO MUNICÍPIO DE UBERABA. OBJETO: OUTORGA, POR MEIO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXTENSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO. (ABERTURA PREVISTA PARA O DIA 11/03/2019, ÀS 13H15).


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO EIRELITipo:Denunciante
Nome: G.C.E S/ATipo:Denunciante
Nome: PAULO PIAU NOGUEIRATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de UberabaTipo:Denunciado
Nome: RH ENGENHARIA LTDATipo:Denunciante
Nome: SOLIKER ENERGIA S.A.Tipo:Denunciante


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1518290 18/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2019
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1509699 07/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		07/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1494327 28/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		29/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1489347 06/08/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		06/08/2019
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1478244 07/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		07/06/2019
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1478180 07/06/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		07/06/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1471231 08/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/05/2019
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1471124 07/05/2019
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES		08/05/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1468310 23/04/2019
SECRETARIA DO PLENO		24/04/2019
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 4128 PAULO PIAU NOGUEIRA 26/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2019 4127 PAULO MAIA KOSHIDA 26/03/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1058935 11/03/2019 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 223.>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2032290 12/12/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1997038 04/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1880933 07/06/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1863037 07/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1863029 07/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1825120 26/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1823089 21/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1821884 19/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1821843 19/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1815116 01/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1814516 28/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1814493 28/02/2019 TERMO DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1813737 27/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HERON ALVARENGA BAHIA OAB/MG 043.649