Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058913 Protocolo/Ano: 5716710 / 2019 Data Cadastro: 28/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. VICTOR MEYERDistribuído em:28/02/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARCÍLIO BARENCODistribuído em:16/04/2019
Assunto: DENÚNCIA OFERECIDA POR M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1191001 - 45/2018, PROCESSO SIGED Nº 00019671-1191-2018, DEFLAGRADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA PARA A SECRETARIA, SOB DEMANDA, MEDIANTE CONTRATO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAROLINA PINHO CASTRO FRANCATipo:Responsável
Nome: GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENOTipo:Responsável
Nome: LINDEMBERG NAFFAH FERREIRATipo:Responsável
Nome: M.I. MONTREAL INFORMATICA S.ATipo:Denunciante
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MGTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1534354 18/05/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		20/05/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1520537 15/01/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		15/01/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1491456 14/08/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		19/08/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1490105 09/08/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		09/08/2019
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE
1485682 17/07/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		17/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1484363 10/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		10/07/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1483802 08/07/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		09/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1483762 08/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		08/07/2019
GABINETE DO CONS. SUBSTITUTO VICTOR MEYER		CONCLUSÃO AO RELATOR
1483720 08/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/07/2019
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/04/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
SUSPENSÃO LIMINAR DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
08/08/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. VICTOR MEYER
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 6207 CAROLINA PINHO CASTRO FRANCA 26/04/201929/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6206 LINDEMBERG NAFFAH FERREIRA 26/04/201929/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6205 GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO 26/04/201929/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 4582 GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO 02/04/201908/04/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 3218 GABRIEL ALBINO PONCIANO NEPOMUCENO 12/03/201918/03/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2099469 30/04/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2001313 11/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1902110 08/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1894919 27/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1855095 25/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1852615 17/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1850998 15/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1844473 08/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1838996 02/04/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1836693 28/03/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1822654 20/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1817904 11/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1814583 28/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
JOAO PAULO DE ARAUJO PINTO OAB/MG 088.318