Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1058921 Protocolo/Ano: 5721610 / 2019 Data Cadastro: 28/02/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: RAPOSOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
111262610/12/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG
110482923/07/2021PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. AGOSTINHO PATRUSDistribuído em:28/02/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:16/01/2020
Assunto: DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5721610/2019, POR MEIO DO QUAL O PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO REPRESENTA EM DESFAVOR DO SENHOR CARLOS ALBERTO COELHO AZEVEDO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RAPOSOS, EM RAZÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014. RELATÓRIO DE TRIAGEM Nº 154/2019.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO COELHO DE AZEVEDOTipo:Responsável
Nome: CARLOS ALBERTO MARTINS RIBEIROTipo:Responsável
Nome: MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSOSTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SERGIO SILVEIRA SOARESTipo:Diligenciado
Nome: VILMA MARGARIDA ROCHA DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1765335 26/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1763827 20/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		DEVOLUÇÃO
1763818 20/04/2023
CAOP - COORDENADORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL		20/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		TRANSFERÊNCIA
1763774 20/04/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		20/04/2023
CAOP - COORDENADORIA DE AUDITORIA OPERACIONAL		DEVOLUÇÃO
1763556 19/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/04/2023
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1763495 19/04/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		19/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1761673 13/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2023
GABINETE DRA. ELKE MOURA		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1761647 13/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1761184 12/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		12/04/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
20/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/03/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. AGOSTINHO PATRUS
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 6678 CARLOS ALBERTO MARTINS RIBEIRO 28/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 6261 CARLOS ALBERTO COELHO DE AZEVEDO 25/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 5843 CARLOS ALBERTO MARTINS RIBEIRO 18/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 18478 VILMA MARGARIDA ROCHA DOS SANTOS 19/10/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9971 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9953 SERGIO SILVEIRA SOARES 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9952 CARLOS ALBERTO MARTINS RIBEIRO 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9951 VILMA MARGARIDA ROCHA DOS SANTOS 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9950 CARLOS ALBERTO COELHO DE AZEVEDO 15/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 3969 SERGIO SILVEIRA SOARES 28/02/202023/09/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 5277 VILMA MARGARIDA ROCHA DOS SANTOS 10/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5276 CARLOS ALBERTO MARTINS RIBEIRO 10/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 5275 CARLOS ALBERTO COELHO DE AZEVEDO 10/04/201910/05/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1112626 10/12/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>
1104829 23/07/2021 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3158358 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3152362 25/04/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3106209 31/03/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
3050715 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3025288 02/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2751792 13/05/2022 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2726161 25/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2725234 20/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2627655 15/12/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2625110 10/12/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2608605 26/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2604402 24/11/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2580202 03/11/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2487875 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2487389 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2487387 27/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2486192 23/07/2021 TERMO Ver íntegra do documento
2477633 13/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2477631 13/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2477629 13/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2477626 13/07/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2464285 29/06/2021 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
2451444 15/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2449461 14/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2429039 24/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2426440 20/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2359072 24/02/2021 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
2347455 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2336082 04/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2332221 28/01/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2332220 28/01/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2229156 24/09/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2229154 24/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2229152 24/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2068418 27/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2055951 06/02/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2044531 15/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2044530 15/01/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1846384 08/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1842037 03/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1816498 07/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1815026 01/03/2019 REPRESENTAÇÃO MPC Ver íntegra do documento
1814953 28/02/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GLEISSON LEANDRO DE ALMEIDA ALVES OAB/MG 192.151
THIAGO PAULO CARVALHO MOREIRA OAB/MG 193.291
CLEIDIANE WAGNER FROES OAB/MG 118.276