Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066489 Protocolo/Ano: 5779010 / 2019 Data Cadastro: 18/03/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO MEDIDAS CABÍVEIS
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: IPATINGA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:18/03/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/07/2019
Assunto: FINAME PECAS E SERVICOS EIRELI-ME, OFERECE DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM FACE DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO 005/2019, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, RELATIVA À MECÂNICA E ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE LANTERNAGEM PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ENVIADA VIA EMAIL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ERICA DIAS DE SOUZA LOPESTipo:Responsável
Nome: FINAME PECAS E SERVICOS EIRELITipo:Denunciante
Nome: NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1850468 08/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/03/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1850155 07/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		07/03/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1849929 07/03/2024
ARQUIVO		07/03/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1690385 26/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1689278 23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1689275 23/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1685440 06/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1684876 05/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1684873 05/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/02/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/03/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 1695 ERICA DIAS DE SOUZA LOPES 04/02/2022
2021 5175 GUSTAVO MORAES NUNES 26/03/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5171 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA 26/03/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5169 ERICA DIAS DE SOUZA LOPES 26/03/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5166 FINAME PECAS E SERVICOS EIRELI 26/03/202130/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 14788 ERICA DIAS DE SOUZA LOPES 03/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 14786 NARDYELLO ROCHA DE OLIVEIRA 03/09/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3545263 11/03/2024 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
3543011 07/03/2024 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
2766216 26/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2762511 23/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2732067 02/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2732041 02/05/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2727161 25/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2719444 12/04/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2719346 11/04/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2657488 04/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2541514 15/09/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2541474 15/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2458867 23/06/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2435937 31/05/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2435940 31/05/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2432100 26/05/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2387489 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387488 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387486 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2387483 12/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2377870 24/03/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2365775 05/03/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2216316 11/09/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2174950 03/08/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2159319 16/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2159314 16/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2139674 25/06/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2139641 25/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1936543 02/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1935436 30/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1910701 19/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1910715 19/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1902280 09/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1824062 25/03/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1823150 21/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1821849 19/03/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1821136 18/03/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento