Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066549 Protocolo/Ano: 5821610 / 2019 Data Cadastro: 01/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SANTA LUZIA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
112723426/09/2022PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:01/04/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:25/09/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA EXPERTS INFORMÁTICA EIRELI EPP, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2017 - PROCESSO Nº 6/2017, PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO, MEDIANTE LOCAÇÃO, DE SISTEMAS INTEGRADOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, BEM COMO CRIAÇÃO DO SITE INTEGRADO COM OS SISTEMAS. CONVERTIDA EM REPRESENTAÇAO EM CUMPRIMENTO DO ITEM III DO ACORDÃO PROFERIDO NESTES AUTOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BINARIO SERVICE LTDATipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: DAVI GOMES DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: DEBORA FIGUEIREDO DE MELO SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: EXPERTS INFORMATICA EIRELITipo:Denunciante
Nome: IVO DA COSTA MELOTipo:Diligenciado
Nome: JOAO RODRIGUES DOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: LEANDRO PINTO DO NASCIMENTOTipo:Procurador
Nome: SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHOTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1861319 17/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/04/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1832895 18/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		18/12/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1827965 01/12/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		01/12/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1824605 21/11/2023
SECRETARIA DO PLENO		21/11/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1817246 25/10/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		25/10/2023
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1790663 27/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/07/2023
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1790595 27/07/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		27/07/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1765939 28/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2023
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1765907 27/04/2023
3ª CFM - 3ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		27/04/2023
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
01/07/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR  
Sessão:
02/08/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
21/11/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 4061 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO 05/03/2024
2024 1019 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO 18/01/2024
2022 20211 ROSA MARIA CABRAL GABRIG 13/12/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 17774 ROSA MARIA CABRAL GABRIG 25/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 15483 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 20/09/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14193 ROSA MARIA CABRAL GABRIG 25/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14192 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO 25/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14190 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 25/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 14184 DAVI GOMES DE SOUZA 25/08/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2022 1329 DAVI GOMES DE SOUZA 01/02/202225/02/2022ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2021 21586 DEBORA FIGUEIREDO DE MELO SOUZA 06/12/2021
2021 19010 DÉBORA FIGUEIREDO DE MELO 27/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2021 16974 EXPERTS INFORMATICA EIRELI 22/09/202106/10/2021DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2020 13632 BINARIO SERVICE LTDA 14/09/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7806 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 19/06/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 7805 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO 19/06/202012/11/2020ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6495 IVO DA COSTA MELO 02/05/201903/06/2019DILIGÊNCIA INTERNA


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1127234 26/09/2022 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3601155 22/04/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3574859 05/04/2024 TERMO Ver íntegra do documento
3559934 25/03/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3537456 05/03/2024 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3519221 23/02/2024 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3502127 09/02/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3479896 18/01/2024 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3463632 15/12/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2999354 11/01/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2990944 15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2986188 13/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2979313 02/12/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2940017 26/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2939166 25/10/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2897909 26/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2892522 22/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2888666 21/09/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2888643 21/09/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2887358 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887354 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2887350 20/09/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2875674 05/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2875673 05/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2875671 05/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2875670 05/09/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2872643 01/09/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2869673 30/08/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2863614 24/08/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2855279 16/08/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2801761 22/06/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2682234 07/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2681353 04/03/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2667719 15/02/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2654741 02/02/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2653288 31/01/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2652115 28/01/2022 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2641103 12/01/2022 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2621382 06/12/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2621271 06/12/2021 TERMO DE DEVOLUÇÃO DE AR Ver íntegra do documento
2613394 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2575610 27/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2575153 26/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2570911 22/10/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2551006 24/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2550997 24/09/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2549113 23/09/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2424765 18/05/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2420329 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2357996 23/02/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2308111 15/12/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2308110 15/12/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2292732 24/11/2020 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2269746 28/10/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2245246 06/10/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2217374 14/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2161132 17/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2161130 17/07/2020 TERMO DE JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2134132 19/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2134131 19/06/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2116912 28/05/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2114413 26/05/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2114412 26/05/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2102352 06/05/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
1975329 25/09/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1856869 29/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1856238 29/04/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1841102 02/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1838851 01/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA OAB/MG 155.123
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO OAB/MG 020.180
IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA OAB/MG 098.899
DANILO FERREIRA SOUZA RUAS OAB/MG 201.454