Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066559 Protocolo/Ano: 5833010 / 2019 Data Cadastro: 03/04/2019 Ano Ref.: 2018
Natureza: BALANÇO GERAL DO ESTADO Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 6
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/04/2019
Colegiado:PLENORedistribuído em:17/11/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/08/2019
Assunto: BALANÇO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. TENDO COMO RELATOR O CONSELHEIRO JOSÉ ALVES VIANA E COMO REVISOR O CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Interessado(a)
Nome: FERNANDO DAMATA PIMENTELTipo:Responsável
Nome: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: JOSELY RAMOS PONTESTipo:Interessado(a)
Nome: ROMEU ZEMA NETOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1759788 04/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		04/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1759659 04/04/2023
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		04/04/2023
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1679300 11/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		11/04/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1678877 08/04/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		08/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1677331 04/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		04/04/2022
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1666218 16/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1666091 16/02/2022
SECRETARIA DO PLENO		16/02/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1656040 15/12/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		15/12/2021
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1648379 17/11/2021
CFAMGE - COORD. DE FISC. AVAL. DA MACROGESTÃO GOV. DO ESTADO		18/11/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/10/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
12/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM RESSALVA(S)		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2022 5609 CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT 08/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 5607 JOSELY RAMOS PONTES 08/04/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 2434 ROMEU ZEMA NETO 18/02/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 2433 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 18/02/2022COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2022 770 LUÍSA CARDOSO BARRETO 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 768 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 765 SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 762 FÁBIO BACCHERETTI VITOR 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 760 RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 755 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2022 745 ROMEU ZEMA NETO 24/01/202231/03/2022COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11420 SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11419 LUÍSA CARDOSO BARRETO 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11415 JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANTA'ANNA 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11417 FÁBIO BACCHERETTI VITOR 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11416 RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11414 ROMEU ZEMA NETO 06/07/202109/09/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11411 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 11410 ROMEU ZEMA NETO 06/07/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8568 ROMEU ZEMA NETO 21/05/202124/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8491 SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8490 LUÍSA CARDOSO BARRETO 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8487 JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8486 FÁBIO BACCHERETTI VITOR 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8484 RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8480 GUSTAVO OLIVEIRA BARBOSA 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 8479 ROMEU ZEMA NETO 20/05/202128/06/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2018 ROMEU ZEMA NETO 08/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2010 SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 08/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2011 RODRIGO FONTENELLE DE ARÚJO MIRANDA 08/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2008 GUSTAVO DE OLIVEIRAA BARBOSA 08/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 2006 ROMEU ZEMA NETO 08/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18300 SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO 23/11/202003/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18298 RODRIGO FONTINELLE ARAÚJO MIRANDA 23/11/202003/02/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 18292 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 23/11/202003/02/2021CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 18291 ROMEU ZEMA NETO 23/11/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020 275 MÁRCIO HELI DE ANDRADE 10/01/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 8940 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 10/06/201925/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 8939 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 10/06/201925/07/2019PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2019 6698 ROMEU ZEMA NETO 06/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 6701 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 06/05/201913/06/2019DESPACHO DO RELATOR - DILIGÊNCIA
2019 6607 ROMEU ZEMA NETO 03/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 6606 FERNANDO DAMATA PIMENTEL 03/05/201913/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3156496 27/04/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3110558 04/04/2023 MEMORANDO Ver íntegra do documento
3105866 31/03/2023 DESPACHO Ver íntegra do documento
2718466 11/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2718453 11/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2718274 11/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2717229 08/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2717228 08/04/2022 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
2717163 08/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2717180 08/04/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2717179 08/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2714651 06/04/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2709590 04/04/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2702698 28/03/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2702697 28/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2701614 25/03/2022 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2701576 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701575 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701574 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701589 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701588 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701572 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701571 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701570 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701569 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701568 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2701567 25/03/2022 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2682691 07/03/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2682710 07/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2682709 07/03/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2673593 21/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2673592 21/02/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2669106 16/02/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2658068 07/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2652707 31/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2652706 31/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2651875 28/01/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2651853 28/01/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2651849 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651848 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651847 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651846 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651845 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651833 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2651832 28/01/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2626573 14/12/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2591193 17/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2588862 12/11/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2533552 02/09/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2517105 24/08/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2517104 24/08/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2471911 08/07/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2465285 30/06/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2464942 30/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2461151 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2461150 25/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2425127 19/05/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2421866 14/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2421865 14/05/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2353241 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2335136 03/02/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2332483 29/01/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2319048 29/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2319047 29/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2288437 19/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2283234 13/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2283026 13/11/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2279406 10/11/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2240172 06/10/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2234278 29/09/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2212510 08/09/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2188696 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2188695 14/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2160879 17/07/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2160878 17/07/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2160893 17/07/2020 REQUERIMENTO Ver íntegra do documento
2101614 05/05/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2072805 06/03/2020 PARECER Ver íntegra do documento
2065103 19/02/2020 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1986612 15/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1980178 03/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1979301 02/10/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1977562 27/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1977450 27/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1968281 16/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1967777 16/09/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1946875 11/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1940422 09/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1924893 09/08/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1920325 05/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1881792 10/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1858513 03/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1858512 03/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1857773 02/05/2019 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1841159 03/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO OAB/MG 050.684
VALMIR PEIXOTO COSTA OAB/MG 091.693
JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO OAB/MG 046.631
MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR OAB/MG 102.604
PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO OAB/MG 056.401
MILENA FRANCHINI BRANQUINHO OAB/MG 080.714
CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE OAB/MG 056.602
JOSE SAD JUNIOR OAB/MG 065.791
RENATA COUTO SILVA DE FARIA OAB/MG 083.743