Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	1066575	Protocolo/Ano:	5832510 / 2019	Data Cadastro:	04/04/2019	Ano Ref.:	2019
Natureza:	REPRESENTAÇÃO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Barão de Cocais
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:		0
Município:	BARÃO DE COCAIS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	04/04/2019
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	11/05/2023
Auditor:
Procurador MP:	ELKE MOURA	Distribuído em:	11/08/2021
Assunto:	REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SUBSCRITA PELO PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, EM FACE DO PROCESSO Nº 13/2014 - TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2014, REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE BARÃO DE COCAIS, PARA CONTRATAR SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; PROCESSO Nº 24/2015, PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS, PARA CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, CONVERSÕES DAS BASES DE DADOS DOS SETORES DE TESOURARIA, CONTABILIDADE, TRIBUTAÇÃO, PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS (INCLUINDO FOLHA DE PAGAMENTO), ALMOXARIFADO, CONTROLE DE FROTAS, CONTROLE INTERNO, PROTOCOLO, COMPRAS E LICITAÇÕES (COM PREGÃO PRESENCIAL), ATENDIMENTO AO CIDADÃO (WEB), NOTA FISCAL ELETRÔNICA, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA; PROCESSO Nº 30/2017, PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2017, REALIZADO PELA PREFEITURA MU

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALAERTE DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	ANDREIA BRAVIM OHASI KIKUCHI	Tipo:	Responsável
Nome:	ARGEMIRO DE ALMEIDA LEAO NETO	Tipo:	Responsável
Nome:	ARMANDO VERDOLIN BRANDAO	Tipo:	Responsável
Nome:	CLAUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROS	Tipo:	Responsável
Nome:	CLAUDIA LUIZA AGUIAR	Tipo:	Responsável
Nome:	DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI	Tipo:	Responsável
Nome:	FELIPE MARCOS DE CARVALHO	Tipo:	Procurador
Nome:	JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO	Tipo:	Responsável
Nome:	JOAO ARLINDO DA COSTA	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCELO MARQUES	Tipo:	Responsável
Nome:	MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	Tipo:	Responsável
Nome:	MERCURY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	Tipo:	Responsável
Nome:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Representante
Nome:	PORFIRIO ROBERTO DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	Prefeitura Municipal de Barão de Cocais	Tipo:	Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO	Tipo:	Interessado(a)

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1852458	15/03/2024 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	15/03/2024 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1802834	06/09/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	06/09/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1793883	09/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	09/08/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	DEVOLUÇÃO
1793877	09/08/2023 GABINETE DRA. ELKE MOURA	09/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1793142	07/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	07/08/2023 GABINETE DRA. ELKE MOURA	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1793136	07/08/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	07/08/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1791044	31/07/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	31/07/2023 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1786614	11/07/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	11/07/2023 COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES	CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1782364	26/06/2023 GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA	26/06/2023 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA	PUBLICAÇÃO DE PAUTA

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 11/07/2023	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2023	19674	MARCELO MARQUES	09/11/2023
2023	19672	ARGEMIRO DE ALMEIDA LEAO NETO	09/11/2023
2023	16786	ARGEMIRO DE ALMEIDA LEAO NETO	20/09/2023		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023	16784	MARCELO MARQUES	20/09/2023		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023	15743	LUIZ CLAUDIO DA MATA	06/09/2023		COMUNICAR DECISÃO
2023	15740	DÉCIO GERALDO DOS SANTOS	06/09/2023		COMUNICAR DECISÃO
2023	13780	ELKE ANDRADE SOARES DE MOURA	07/08/2023		COMUNICAR DECISÃO
2019	12356	ALAERTE DA SILVA	26/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11501	PORFIRIO ROBERTO DA SILVA	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11500	MARCELO MARQUES	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11499	JOAO ARLINDO DA COSTA	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11496	JADERSON WEMBLEY DE ANDRADE CARVALHO	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11495	DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11494	CLAUDIA LUIZA AGUIAR	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11492	CLAUDIA DO CARMO MARTINS DE BARROS	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11491	ARMANDO VERDOLIN BRANDAO	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11489	ARGEMIRO DE ALMEIDA LEAO NETO	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11488	ANDREIA BRAVIM OHASI KIKUCHI	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11487	ALAERTE DA SILVA	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11485	MERCURY ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019	11484	MEMORY PROJETOS E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	12/07/2019	26/08/2019	ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
3579612	10/04/2024	TERMO DE ARQUIVAMENTO	Ver íntegra do documento
3547569	13/03/2024	TERMO	Ver íntegra do documento
3462636	15/12/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3462632	15/12/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3404827	09/11/2023	CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
3404824	09/11/2023	CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA	Ver íntegra do documento
3404056	08/11/2023	CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO	Ver íntegra do documento
3402442	07/11/2023	TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE	Ver íntegra do documento
3402291	07/11/2023	CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO	Ver íntegra do documento
3402312	07/11/2023	TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE	Ver íntegra do documento
3401836	07/11/2023	MANIFESTAÇÃO	Ver íntegra do documento
3401835	07/11/2023	COMPROVANTE (E-MAIL)	Ver íntegra do documento
3386286	20/10/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3364879	04/10/2023	JUNTADA DE AR	Ver íntegra do documento
3343554	20/09/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3343501	20/09/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3327911	06/09/2023	TERMO DE ENCAMINHAMENTO	Ver íntegra do documento
3327909	06/09/2023	COMPROVANTE (E-MAIL)	Ver íntegra do documento
3327907	06/09/2023	COMPROVANTE (E-MAIL)	Ver íntegra do documento
3327903	06/09/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3327888	06/09/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3327774	06/09/2023	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento
3327773	06/09/2023	CERTIDÃO DE TRÂNSITO	Ver íntegra do documento
3287963	09/08/2023	DESPACHO MPC	Ver íntegra do documento
3284980	07/08/2023	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
3276672	31/07/2023	CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	Ver íntegra do documento
3263524	18/07/2023	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
3182254	11/05/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
3167732	02/05/2023	DESPACHO	Ver íntegra do documento
3154582	26/04/2023	DESPACHO	Ver íntegra do documento
3051817	15/02/2023	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
2707937	31/03/2022	TERMO DE DIGITALIZAÇÃO	Ver íntegra do documento
2701266	24/03/2022	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2701242	24/03/2022	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2701241	24/03/2022	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2701240	24/03/2022	PROCESSO DIGITALIZADO	Ver íntegra do documento
2522482	27/08/2021	PARECER MP	Ver íntegra do documento
2504552	09/08/2021	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
2480018	15/07/2021	TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES	Ver íntegra do documento
3182255	15/12/2020	TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1993471	25/10/2019	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1993451	25/10/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1973512	24/09/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1902045	08/07/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1899918	04/07/2019	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1899917	04/07/2019	RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO	Ver íntegra do documento
1847571	10/04/2019	DESPACHO RELATOR	Ver íntegra do documento
1843705	05/04/2019	REPRESENTAÇÃO MPC	Ver íntegra do documento
1843530	04/04/2019	TERMO DE DISTRIBUIÇÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
DIEGO ALBUQUERQUE MONECCHI	OAB/MG 127.151
ELISANGELA PATRICIA ALVES PIRES BERTO	OAB/MG 076.873
FABIANO TEIXEIRA DA SILVA	OAB/MG 099.354
RAFAEL DE PAIVA SOUSA	OAB/MG 106.930
POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW	OAB/MG 117.974
WANTUIL PIRES BERTO JUNIOR	OAB/MG 072.075
RAFAEL LOPES CALITO TEIXEIRA	OAB/MG 149.468
LUCAS TEIXEIRA DA SILVA	OAB/MG 192.072
GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA	OAB/MG 082.783
JOAO ARLINDO DA COSTA	OAB/MG 080.570
LUIGI D' ANGELO DOS SANTOS	OAB/MG 136.163