Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066598 Protocolo/Ano: 5852110 / 2019 Data Cadastro: 10/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: LAGOA FORMOSA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:10/04/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2023
Auditor:
Procurador MP:GLAYDSON MASSARIADistribuído em:12/11/2019
Assunto: RSC INDUSTRIA DE FLOCULANTES LTDA OFERECE DENUNCIA EM RAZÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES, EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2019 - PROCESSO Nº 26/2019, PROMOVIDO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA, OBJETIVANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO, ORTOPOLIFOSFATO DE SÓDIO, HIPOCLORITO DE CÁLCIO, CLORETO DE POLIALUMÍNIO (PAC, HIDROXICLORETO DE ALUMÍNIO), FLUOSSILICATO DE SÓDIO E AGENTE QUÍMICO PRECIPITADOR DE SULFETO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JUNIA CASSIA DE SOUSA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: RSC INDUSTRIA DE FLOCULANTES LTDATipo:Denunciante
Nome: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: SILVESTRE NUNES DE JESUS SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1765733 27/04/2023
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/04/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1738091 16/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1737098 14/12/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		14/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1736329 12/12/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/12/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1726570 21/10/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		21/10/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1720815 29/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		29/09/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1718946 22/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		22/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1718671 21/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		21/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1714168 02/09/2022
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		02/09/2022
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/09/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2023 798 JUNIA CASSIA DE SOUSA OLIVEIRA 20/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2023 139 JUNIA CASSIA DE SOUSA OLIVEIRA 10/01/2023APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2022 20374 SILVESTRE NUNES DE JESUS SILVA 14/12/2022CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2022 17657 CRISTINA APARECIDA GARCIA CORREA 21/10/2022COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 17739 SILVESTRE NUNES DE JESUS SILVA 13/11/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 17736 JUNIA CASSIA DE SOUSA OLIVEIRA 13/11/202004/02/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 8143 RSC INDUSTRIA DE FLOCULANTES LTDA 28/05/201903/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 8137 SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA 28/05/201903/06/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5400 SILVESTRE NUNES DE JESUS SILVA 11/04/201912/04/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 5398 JUNIA CASSIA DE SOUSA OLIVEIRA 11/04/201912/04/2019ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1847823 10/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1848471 11/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1856335 29/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2002280 12/11/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2002267 12/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
2277681 09/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2281402 11/11/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2284074 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2284111 16/11/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2338295 09/02/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2432708 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2432742 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2432747 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2432767 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2432778 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2432802 27/05/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2432873 27/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2549516 23/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2549540 23/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2839262 03/08/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2909019 04/10/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2936133 21/10/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2938650 24/10/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2948713 07/11/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2953975 11/11/2022 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2987759 13/12/2022 DESPACHO Ver íntegra do documento
2990545 14/12/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2991556 15/12/2022 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2992704 16/12/2022 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
2992809 16/12/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2997770 10/01/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2999481 11/01/2023 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2999496 11/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3006644 19/01/2023 TERMO DE JUNTADA DE COMPROVANTE Ver íntegra do documento
3006645 19/01/2023 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
3009165 24/01/2023 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
3058591 15/02/2023 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
3070023 28/02/2023 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3158638 27/04/2023 TERMO Ver íntegra do documento
3163337 02/05/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA OAB/MG 119.560