Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066617 Protocolo/Ano: 5864610 / 2019 Data Cadastro: 11/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Brumadinho
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: BRUMADINHO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:11/04/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:16/07/2019
Assunto: ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA APRESENTA DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE PREÇOS 001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 060/2018, DEFLAGRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIA PÚBLICA INDEPENDENTE E CONSULTORIA AMPLA EM FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, ASPECTOS LICITATÓRIOS E PARCERIAS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDATipo:Denunciante
Nome: AVIMAR DE MELO BARCELOSTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de BrumadinhoTipo:Denunciado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1527721 21/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		27/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1514138 28/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		28/11/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1509382 06/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1506504 22/10/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		22/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1491067 13/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/08/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1490954 13/08/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		13/08/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1485373 16/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2019
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1485357 16/07/2019
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		16/07/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1485156 15/07/2019
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		15/07/2019
CFEL - COORD.DE FISC. DE EDITAIS DE LICITAÇÃO		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/07/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
RATIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
05/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 10237 RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADO 01/07/201911/07/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 10224 AVIMAR DE MELO BARCELOS 01/07/201911/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 9566 AVIMAR DE MELO BARCELOS 19/06/201901/07/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 5695 ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDA 17/04/201906/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 5692 AVIMAR DE MELO BARCELOS 17/04/201906/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2064791 19/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2002583 12/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1990909 22/10/2019 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1926006 13/08/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1908178 16/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1907765 15/07/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1901470 08/07/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1896633 01/07/2019 MEDIDA CAUTELAR Ver íntegra do documento
1896445 01/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1886942 19/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1885662 18/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1851736 16/04/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1848444 11/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
AMARILDO DE OLIVEIRA OAB/MG 046.359
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408