Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066666 Protocolo/Ano: 5887110 / 2019 Data Cadastro: 25/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: PAPAGAIOS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
109257617/08/2020PROTOCOLO CUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRODistribuído em:25/04/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:30/11/2021
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:03/09/2019
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELO CARLOS EDUARDO DE FARIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS, EM RAZÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE RELATIVA À REDUÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS EDUARDO DE FARIATipo:Representante
Nome: MARIO REIS FILGUEIRASTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOSTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1693124 09/06/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/06/2022
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1688561 19/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		19/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1686785 11/05/2022
SECRETARIA DO PLENO		11/05/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1677704 05/04/2022
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		05/04/2022
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1648062 17/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2021
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		CONCLUSÃO AO RELATOR DO RECURSO
1647896 16/11/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		16/11/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1623509 06/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/08/2021
GABINETE DRA. SARA MEINBERG		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1623308 05/08/2021
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		05/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1557961 22/09/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		24/09/2020
2ª CFM - 2ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
20/02/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
25/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 
Sessão:
27/04/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 
Sessão:
11/05/2022		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. ADONIAS MONTEIRO
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 9952 MARIO REIS FILGUEIRAS 29/07/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 9946 CARLOS EDUARDO DE FARIA 29/07/202014/10/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2019 15315 MARIO REIS FILGUEIRAS 10/09/201909/10/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 6276 MARIO REIS FILGUEIRAS 29/04/201907/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1092576 17/08/2020 PROTOCOLOCUMPRIMENTO ART. 327 RI TCEMG>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2893277 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2893276 22/09/2022 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
2789700 07/06/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2750914 12/05/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2613569 30/11/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2433275 27/05/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2433114 27/05/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2165809 23/07/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2160643 17/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2038132 16/12/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2034917 16/12/2019 DESPACHO PRESIDENTE Ver íntegra do documento
2033240 13/12/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1992492 24/10/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1989373 21/10/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1989372 21/10/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1940343 09/09/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1938159 05/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1935762 30/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1935761 30/08/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2038108 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1855752 26/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1854528 25/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
NELIA LUCIA VALADARES OAB/MG 050.953
EULER ALMEIDA LACERDA OAB/MG 150.654
ANA PAULA BARCELOS OAB/MG 174.595