Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066685 Protocolo/Ano: 5896310 / 2019 Data Cadastro: 26/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: CAPITÃO ENÉAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:26/04/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:24/05/2019
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA EMPRESA PAPELARIA E DISTRIBUIDORA SULAMERICANA - EPP, EM FACE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 14/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2019, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS, OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: BRUNO VINICIUS LOPES BRITOTipo:Procurador
Nome: FERNANDO ALVES ALQUIMIMTipo:Interessado(a)
Nome: LUCIANO NERES RODRIGUESTipo:Procurador
Nome: MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASTipo:Denunciado
Nome: PAPELARIA E DISTRIBUIDORA SULAMERICANA LTDATipo:Denunciante
Nome: PETRONIO MINEIRO DE SOUZATipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1528110 27/02/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/02/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1515183 04/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		04/12/2019
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1515011 03/12/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		03/12/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1512220 20/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1512186 20/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		20/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1511991 19/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		20/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1511856 19/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		19/11/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		PROCESSO SOLICITADO
1509382 06/11/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/11/2019
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1506664 22/10/2019
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		23/10/2019
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
05/11/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 21538 BRUNO VINICIUS LOPES BRITO 21/11/201903/12/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 6441 FERNANDO ALVES ALQUIMIM 30/04/201906/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 6439 PETRONIO MINEIRO DE SOUZA 30/04/201906/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2066311 20/02/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2006454 19/11/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2003816 14/11/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1967356 16/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1896844 01/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1886531 18/06/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1873938 23/05/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1869280 16/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1868633 15/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1857117 30/04/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1856107 26/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
BRUNO VINICIUS LOPES BRITO OAB/MG 113.592
LUIZ CARLOS NUNES OAB/MG 131.937