Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066690 Protocolo/Ano: 5842410 / 2019 Data Cadastro: 29/04/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: ORGAO ESTADUAL



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:29/04/2019
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/01/2020
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5168/2016, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 145/2013, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E O GRUPO VHIVER, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO PARA OFICINAS DE CAPACITAÇÃO E DE CORTE E COSTURA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVERTipo:Responsável
Nome: LARA PATRICIA KELLERMANNTipo:Interessado(a)
Nome: LIVIA COSTA DE OLIVEIRATipo:Procurador
Nome: LUIZ MARCELO CABRAL TAVARESTipo:Prestador
Nome: MARCIO JOSE DOS REISTipo:Procurador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - FABIO BCCHERETTI VITORTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VALDECIR FERNANDES BUZONTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690385 26/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1689277 23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1689273 23/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		23/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1683465 29/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		29/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1683171 28/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1681004 20/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1681001 20/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1676964 01/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1676821 31/03/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
29/04/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/05/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 17967 VALDECIR FERNANDES BUZON 07/10/2021
2021 17959 VALDECIR FERNANDES BUZON 07/10/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 17958 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 07/10/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2021 9751 ALEXANDRE KALIL 14/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 9748 FÁBIO BACCHERETTI VITOR 14/06/2021COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2021 5783 MARCIO JOSE DOS REIS 09/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5782 MARCIO JOSE DOS REIS 09/04/2021COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2021 5781 GRUPO DE INT SOC AP AO POR DO HIV/AIDS E INF GER VHIVER 09/04/2021
2020 3361 LIVIA COSTA DE OLIVEIRA 18/02/202021/09/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2020 3355 LARA PATRICIA KELLERMANN 18/02/202021/09/2020CUMPRIMENTO DE DESPACHO
2019 10855 LARA PATRICIA KELLERMANN 05/07/201923/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2019 10854 VALDECIR FERNANDES BUZON 05/07/201923/08/2019ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2766253 26/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2762507 23/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2729149 27/04/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2729147 27/04/2022 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2725292 20/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2725235 20/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2693427 16/03/2022 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
2646138 20/01/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2646132 20/01/2022 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
2635368 17/12/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2571623 22/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2571609 22/10/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2560915 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2560910 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2560894 07/10/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2545441 20/09/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2484101 21/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2484070 21/07/2021 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2465457 30/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2465455 30/06/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2438158 02/06/2021 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2423518 18/05/2021 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2420019 13/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2410373 03/05/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2408848 30/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2406404 29/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2405585 28/04/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2405584 28/04/2021 TERMO DE INDISPONIBILIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2405553 28/04/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2391805 15/04/2021 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2391774 15/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2388384 13/04/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2386412 09/04/2021 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2373456 16/03/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2371509 12/03/2021 MEMORANDO Ver íntegra do documento
2365207 04/03/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2343539 17/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2343538 17/02/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2289337 20/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2279959 10/11/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2279914 10/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2279913 10/11/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2261664 22/10/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2060181 12/02/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2041570 09/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2040266 19/12/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1969423 17/09/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1888095 25/06/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1887224 19/06/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1858351 03/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1856840 29/04/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAYTON ROBERTO ESTEVES MIRANDA OAB/MG 075.301
CAROLINA PORTO JARDIM OAB/MG 167.361
MARCO TULLIO MIGUEL DE ALMEIDA OAB/MG 099.179
ANA CRISTINA DE MENEZES VIEIRA OAB/MG 147.228
LIVIA COSTA DE OLIVEIRA OAB/MG 146.343
RENATO DOLABELLA MELO OAB/MG 100.755
GUILHERME CRESPO GOMES DOS SANTOS OAB/MG 195.639
MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS OAB/MG 151.011
MARCIO JOSE DOS REIS OAB/MG 123.745