Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 1066728 Protocolo/Ano: 5913010 / 2019 Data Cadastro: 07/05/2019 Ano Ref.: 2019
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: SABARÁ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. DURVAL ANGELODistribuído em:07/05/2019
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:29/08/2019
Assunto: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS APRESENTA DENÚNCIA EM FACE DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019, PROCESSO Nº 697/2019, DEFLAGRADO PELO MUNICÍPIO DE SABARÁ. OBJETO: PROMOVER REGISTRO DE PREÇO, CONSIGNADO EM ATA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA (SOFTWARE), SOB FORMA DE LOCAÇÃO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, BEM COMO A RESPECTIVA INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS DADOS ATUAIS EXISTENTES, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AVIMAR DE MELO BARCELOSTipo:Interessado(a)
Nome: GOVERNANÇABRASIL S-ATipo:Denunciante
Nome: HELIO CESAR RODRIGUES DE RESENDETipo:Interessado(a)
Nome: MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIORTipo:Interessado(a)
Nome: Prefeitura Municipal de BrumadinhoTipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VITOR PENIDO DE BARROSTipo:Interessado(a)
Nome: WANDER JOSE GODDARD BORGESTipo:Interessado(a)
Nome: WILLIAM PARREIRA DUARTETipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1575700 16/12/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/12/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1565014 27/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1565011 27/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		27/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		DEVOLUÇÃO
1565002 27/10/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		27/10/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1556590 16/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		16/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1554384 02/09/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		02/09/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PROCESSO SOLICITADO
1551377 19/08/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		19/08/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1545897 23/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		23/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1545442 21/07/2020
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/07/2020
GABINETE CONS. DURVAL ANGELO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/08/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. DURVAL ANGELO
Decisão:
IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2019 14366 ALFREDO ROBERTO LAGE 27/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 14365 WANDER JOSE GODDARD BORGES 27/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 7097 ALFREDO ROBERTO LAGE 10/05/201916/05/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2019 7096 AVIMAR DE MELO BARCELOS 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7095 WILLIAM PARREIRA DUARTE 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7094 VITOR PENIDO DE BARROS 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7093 MOACIR MARTINS DA COSTA JUNIOR 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7091 HELIO CESAR RODRIGUES DE RESENDE 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2019 7090 WANDER JOSE GODDARD BORGES 10/05/201916/05/2019DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2304827 09/12/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2267897 27/10/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2248187 08/10/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2218387 15/09/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2212604 09/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2204187 28/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2199638 25/08/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2190470 17/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2190449 17/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2190448 17/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2190447 17/08/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2082838 02/04/2020 RELATÓRIO CONSELHEIRO Ver íntegra do documento
1976778 27/09/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1935003 29/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1933300 26/08/2019 DECISÃO MONOCRÁTICA Ver íntegra do documento
1931853 22/08/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1923028 07/08/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1918835 02/08/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1912736 24/07/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1911574 22/07/2019 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
1876282 29/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1864789 09/05/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1862632 07/05/2019 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA OAB/MG 149.578
FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA OAB/MG 120.081
AMARILDO DE OLIVEIRA OAB/MG 046.359
THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS OAB/MG 119.247
DAVI JOSE NOGUEIRA OAB/MG 053.934E
JOELMA BARBOSA DA SILVA LANA OAB/MG 128.541
CARLOS EDUARDO CHAGAS DE SOUZA OAB/MG 185.426
ANA EDITH CARVALHO DE PAULA OAB/MG 084.540
ITALO HENRIQUE DA SILVA OAB/MG 124.019
EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA OAB/MG 187.585
RONALDO PEREIRA SANTOS OAB/MG 149.172